Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31516, de 5 de maio de 2026
Decreto nº 31516
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85
Disponibilização: 05/05/2026 Publicação: 05/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos art. 8°, caput, do inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 5 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026. (71837411) SEI 0035.001380/2026-40 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 30.000,00 SETUR MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339030 1.500.0 30.000,00 TURÍSTICOS SECRETARIA DE ESTADO
10.122.216,49 DA EDUCAÇÃO - SEDUC FORMAR, QUALIFICAR, 16.001.12.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339048 1.500.0 3.000.000,00 RECURSOS HUMANOS MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 339039 1.500.0 1.524.711,00 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339040 1.500.0 705.265,25 ENSINO FUNDAMENTAL 449040 1.500.0 626.000,00 MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 DAS UNIDADES 339039 1.500.0 2.151.532,98 ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339040 1.500.0 390.139,45 ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.362.2158.1623 339039 1.500.0 600.000,00 ESCOLARES DA ENSINO MÉDIO 449051 1.500.0 1.124.567,81 TOTAL R$ 10.152.216,49
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026. (71837411) SEI 0035.001380/2026-40 / pg. 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 30.000,00 SETUR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO
10.122.216,49 DA EDUCAÇÃO - SEDUC EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.122.1015.2398 449040 1.500.0 600.000,00 EDUCACIONAIS MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 449051 1.500.0 5.220.357,66 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 339092 1.500.0 705.265,25 ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 449051 1.500.0 3.180.454,13 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.362.2158.4057 339092 1.500.0 390.139,45 ENSINO MÉDIO 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 449040 1.500.0 26.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL TOTAL R$ 10.152.216,49
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/05/2026, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 05/05/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026. (71837411) SEI 0035.001380/2026-40 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71837411 e o código CRC 67216F72.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001380/2026-40 SEI nº 71837411
Decreto N° 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026. (71837411) SEI 0035.001380/2026-40 / pg. 4