Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31499, de 5 de maio de 2026
Decreto nº 31499
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 86
Disponibilização: 07/05/2026 Publicação: 06/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.499, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Revoga dispositivos do Decreto n° 31.341, de 12 de março de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 5 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 06/05/2026, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.006398/2024-16 SEI nº 71531774
Decreto N° 31.499, DE 5 DE MAIO DE 2026. (71531774) SEI 0030.006398/2024-16 / pg. 1