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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3143, de 22 de dezembro de 1986

Decreto nº 3143

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Art. 1.
A Gratificação Prêmio de Produtivida de, prevista no art. 108 - VIII, da Lei Complementar nº 01 de 14 de novembro de 1984, será devida aos ocupantes das catego rias funcionais de Analista de Sistema, código: 401, Técnico em Programação de Sistema, código: 509, Operador de Computação, cô digo: 635, Controlador de Qualidade, código: 629 e Perfurador Digitador, código: 636 que atuem habitualmente junto ao Centro de Processamento de Dados do Estado de Rondônia - CEPRORD.

O

É “

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÓNIA

EA

+

A

"Regulamenta 2 Gratificação Prêmio de Produtividade" prevista no anexo VIII, da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 70 da Constituição Estadual e parágrafo único do artigo 108 da Lei

Complementar nº 01 de 14 de novembro de 1984;

DE CRETA

Art. 29.
A concessão de Gratificação prevista neste Decreto, obedecerá critérios de av yraliação, atestado pe

las chefias, em conformidade com os anexos deste Decreto.

Art. 39.
OS critérios de avaliação constarão

de 09 (nove) fatores compreendidos em 02 (dois) grupos;

IAvaliação de desempenho mensal (Anexo 01)
IIAvaliação de rendimento (Anexo 02)

ç GOVERNADORIA N

S 19 A Tabela de Avaliação de desempenho men V)

sal, compreende os seguihtes itens; abrangendo a todas as cate

2)

lá

+ 3 do db y

à dá e y 2 e” a (dá o”

-

E Ass e To E ty GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA = q EN Za GOVERNADORIA N gorias:

A - Qualidade

B - Iniciativa

C - Criatividade

D - Cooperação

E - Organização

F - Uso do tempo

G - Trabalho em equipe

H - Cuidado com as instalações e equipamentos

IRelacionamento

e S$ 29 A Tabela de Avaliação de rendimento com Ed preende os seguintes fatores, as correspondentes categorias;

A - Nivel de complexibilidade |

B - Volume

C - Tarefas acumuladas

D - Satisfação do usuário

E - Período para desenvolvimento

F - Eficácia na execução

S 39 Os itens "E" e "Fr", constantes do pará grafo anterior são específicos das categorias de "Analista de Sistema e Técnico em Programação", "Operador de Computação e Controlador de Qualidade", respectivamente.

€ S$ 49 Para o grupo atuante na digitação, o número minimo de toques, será de 8.800 (oito mil e oitocentos) por hora e seu cálculo mensal será calculado de acordo com a Tabela contida no Anexo 03.

8 59 O percentual que incidirá sobre o venci mento base da Gratificação Prêmio de Produtividade, varia de 0 a 200 % (zero a duzentos por cento).

Art. 49.
As especificações dos itens constan tes do artigo anterior, encontram-se contidas no anexo 01 e

: 02 deste Dêécreto.

Art. 59.
Os itens constantes do $ 1º do arti go 39, serão avaliados por pontuação variável de até 100 (cem) pontos, contidos nc anexo 01 deste Decreto.
Art. 4.
A Gratificação de que trata O presen

d84/8 EM : E E NU GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA é ENTAU GOVERNADORIA o E te Decreto serã paga aos ocupantes das categorias nele contida, que se encontrem nc efetivo exercicio do respectivo cargo ou em prego, considerando para esse efeito, exclusivamente, os afasta mentos em virtude de:

IFérias
IICasamento
IIILuto
IVLicença para tratamento de saúde, licença à gestante ou em decorrência de acidente de serviço
VServiço obrigatório por lei. e
Art. 7.
A Gratificação Prêmio de Produtivida 4 de, sobre a qual incidirá a contribuição, não serã considerada com hase de cálculo de qualquer vantagem.
Art. 8.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrá à conta do orçamento do Estado.
Art. 99.
Este Decreto entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. fe bo SGELIN OVERNADOR

GOVERNADORIA o

ANEXO 01

TABELA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO MENSAL

FATORES GRAUS DE AVALIAÇÃO

EXCEPCIONAL ÓTIMO MUITO BOM AC. DA MÉDIA

1. Qualidade 17 12 8 4 2 Iniciati-

va 16 12 8 4 3. Criativi-

dade 16 12 8 4

4. Coopera-

ção 10 8 6 3 5. Organiza-

ção 10 8 6 8 6. Uso do

tempo 10 8 6 8

7. Trabalho em Eguipe 7 8. Cuidado

c/ as

> Mm

Instalações e Equipamentos. 7 4 2 1

9. Relacio-

namento E 4 2

cada fatdr deverá ser analisado segundo os se

guintes critérios:

GOVERNADORIA .

1. QUALIDADE - Avaliar resultado sob ponto de '! vista de qualidade; considerar número de erros e precisão da

documentação, e/ou outros fatores que reflitam na qualidade des se resultado.

2. INICIATIVA - Avaliar capacidade de iniciativa profissional produzindo soluções para o bom desempenho de sua função, e/ou que reflitam na melhor qualidade de trabalho do CEPRORD.

3. CRIATIVIDADE - Avaliar capacidade de gerar soluções adequadas aos problemas decorrentes de sua função.

4. COOPERAÇÃO - Avaliar disponibilidade do pro fissional frente a novos desafios de serviço.

5. ORGANIZAÇÃO - Avaliar organização do profissi onal no desenvolvimento de suas atividades.

6. USO DO TEMPO - Avaliar aproveitamento do tem po ocioso do profissional, considerando, em que o uso desse tem po ocioso, trará benefícios para o CEPRORD.

ANEXO 02

10. RENDIMENTO

10.1. Nível de complexibilidade - Avaliar com

plexibilidade do serviço.

10.2. lume - Avaliar volume do serviço.

GOVERNADORIA :

10.3. Tarefas Acumuladas - Avaliar sobrecarga de tarefas (desde que não tenham sido acumuladas por negligência do profissional).

10.4. Satisfação do Usuário - Avaliar nível de satisfação do usuário, considerando a expectativa do mesmo em

relação ao serviço solicitado.

10.5. Período para Desenvolvimento (Análise/Pro' gramação) - avaliar o tempo gasto para a execução da (s) tare fa (s). Este item será apenas avaliado para o grupo de analis

tas ou programadores.

10.6. Eficácia na Execução das Tarefas - avaliar resultados, Este item será apenas avaliado para o grupo de Ope

radores ou Controladores de Qualidade.

FATORES a PONTOS AVALIAÇÃO 10.1 - Nível de Muita Média Pouca ComplexiComplexiComplexibiliComplexibilibilidade bilidade dade dade 20 10 5 10.2 - Volume Muito Volu Médio Volume Pouco Volume me h 20 10 5

l

a A | ” EEPANN Ea GOVE 6 VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( RENtZ Os GOVERNADORIA | y 10.3 - Tarefas A |Muitas ta |Médias tarefas | poucas tarefas cumuladas |refas acu |acumuladas acumuladas Pe fe o 10.4 - Satisfação| Ótimo Bom do Usuário e 10.5 - Período pa ra desen - volvimento (análise/ programa - ção) ou 10.6 - Eficação na execução das tare - fas (ope - ração / controle de qua - ai lidade) 20 5

di GOVERNADORIA ANEXO 03 HORA DIA SEMANA MÊS

TOQUES 8.000 41.895 209.475 837.900] x 8.800 46.199 230.999 923.999/10%

9.600 50.400 252.000 1.008.000]20%

10.400 54.599 272.999 1.091.999/30%

11.200 58.799 293.999 1.175.999 [40%

12.000 63.000 315.000 1.260.000[503

12.800 67.199 335.999 1.343.999 60%

13.600 71.190 355.950 1.423.800 /70%

14.400 75.600 378.000 1.512.000 [80%

15.200 79.695 398.475 1.593.900 [90% 16.000 83.790 418.950 1.675.800 |100%

Citada por 1 norma

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