Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31402, de 10 de abril de 2026
Decreto nº 31402
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 69
Disponibilização: 10/04/2026 Publicação: 10/04/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.402, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.017,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 10 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.402, DE 10 DE ABRIL DE 2026. (71098469) SEI 0035.001157/2026-01 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL 5.250,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.122.2085.4027 SERVIÇOS PRESTADOS 335041 1.759.0 5.250,00 PELA PGE/RO CONTABILIDADE GERAL
300.000,00 DO ESTADO - COGES MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES 11.020.04.126.2148.2533 DO SISTEMA DE 449040 1.500.0 300.000,00 CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 329.767,00 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 1.500.0 55.522,15 ADMINISTRATIVOS 339039 1.500.0 3.885,40 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339014 1.500.0 10.840,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 1.500.0 3.232,00 339030 1.500.0 1.725,99 339033 1.500.0 46.479,80 339036 1.500.0 16.516,24 339039 1.500.0 29.006,92 339139 1.500.0 29.300,00 339047 1.500.0 2.063,15 MANTER A MÃO DE OBRA 15.001.06.122.1015.4103 339036 1.500.0 8.198,11 REEDUCANDA 339039 1.500.0 21.073,00 FORMAR, QUALIFICAR, 15.001.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 6.168,69 RECURSOS HUMANOS.
Decreto N° 31.402, DE 10 DE ABRIL DE 2026. (71098469) SEI 0035.001157/2026-01 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339030 1.500.0 14.391,00 OPERACIONAL DA UNIDADE MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2166.2279 339030 1.500.0 49.791,64 DE SEGURANÇA PÚBLICA
339039 1.500.0 31.572,91
TOTAL R$ 635.017,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA GERAL DO 5.250,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE 11.010.04.126.2110.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 449052 1.759.0 5.250,00 CONTABILIDADE GERAL DO
300.000,00 ESTADO - COGES MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES 11.020.04.126.2148.2533 DO SISTEMA DE 339040 1.500.0 300.000,00 CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 329.767,00 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 1.500.0 329.767,00 ADMINISTRATIVOS TOTAL R$ 635.017,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/04/2026, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.402, DE 10 DE ABRIL DE 2026. (71098469) SEI 0035.001157/2026-01 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 10/04/2026, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71098469 e o código CRC 5FA1B587.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001157/2026-01 SEI nº 71098469
Decreto N° 31.402, DE 10 DE ABRIL DE 2026. (71098469) SEI 0035.001157/2026-01 / pg. 4