Decreto Estadual de Rondônia nº 31381, de 1 de abril de 2026

Decreto nº 31381

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 62

Disponibilização: 01/04/2026 Publicação: 01/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.381, DE 1° DE ABRIL DE 2026.

Indica membros do estado de Rondônia para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam indicados para representar o estado de Rondônia no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS, nos termos do art. 8°, § 1°, inciso I e art. 9°, § 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 227, de 13 de janeiro de 2026, que institui o CGIBS, os seguintes membros:

IFranco Maegaki Ono, titular; e

IIMiguel Abrão Dib Neto, suplente.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 1° de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 01/04/2026, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.381, DE 1° DE ABRIL DE 2026. (70666850) SEI 0014.000301/2025-41 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70666850 e o código CRC B3EBE541.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000301/2025-41 SEI nº 70666850

Decreto N° 31.381, DE 1° DE ABRIL DE 2026. (70666850) SEI 0014.000301/2025-41 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31381, de 1 de abril de 2026

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