Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31375, de 26 de março de 2026
Decreto nº 31375
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 58
Disponibilização: 26/03/2026 Publicação: 26/03/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.375, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.312.092,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.375, DE 26 DE MARÇO DE 2026. (70610805) SEI 0035.001065/2026-12 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
650.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.691.2000.4145 339039 1.899.0 650.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 95.000,00 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339036 1.753.0 95.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 62.547,65 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339039 1.899.0 42.547,65 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GERENCIAR A CASA DA 16.031.13.392.2090.2242 335039 1.500.0 20.000,00 CULTURA IVAN MARROCOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 504.545,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 19.025.20.122.2024.1447 UNIDADES DE ASSISTÊNCIA 449051 1.753.0 95.000,00 TÉCNICA PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339030 1.753.0 84.545,00 RURAL
449052 1.753.0 200.000,00 339031 1.753.0 75.000,00 339032 1.753.0 50.000,00
TOTAL R$ 1.312.092,65
ANEXO II
Decreto N° 31.375, DE 26 DE MARÇO DE 2026. (70610805) SEI 0035.001065/2026-12 / pg. 2
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
650.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.691.2000.4145 335041 1.899.0 650.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 95.000,00 JUCER ATENDER A SERVIDORES 11.022.23.122.1015.2091 339008 1.753.0 5.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 1.753.0 40.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.022.23.122.1015.2234 319013 1.753.0 50.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 62.547,65 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339091 1.899.0 42.547,65 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GERENCIAR A CASA DA 16.031.13.392.2090.2242 339039 1.500.0 20.000,00 CULTURA IVAN MARROCOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 504.545,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 1.753.0 504.545,00 RURAL
TOTAL R$ 1.312.092,65
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/03/2026, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.375, DE 26 DE MARÇO DE 2026. (70610805) SEI 0035.001065/2026-12 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 26/03/2026, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70610805 e o código CRC 42EA91D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001065/2026-12 SEI nº 70610805
Decreto N° 31.375, DE 26 DE MARÇO DE 2026. (70610805) SEI 0035.001065/2026-12 / pg. 4