Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31338, de 11 de março de 2026
Decreto nº 31338
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 47
Disponibilização: 11/03/2026 Publicação: 11/03/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.794.452,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 11 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (70016013) SEI 0035.000850/2026-58 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA-GERAL 2.735,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.122.2085.4027 SERVIÇOS PRESTADOS 335041 1.759.0 2.735,00 PELA PGE/RO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
39.360,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 339030 1.899.0 39.360,00 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS DO PLANEJAMENTO, 29.934,08 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 449052 1.500.0 29.934,08 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.314.923,20 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339019 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVOS 339036 1.500.0 1.403.000,00 339093 1.500.0 1.844.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339014 1.500.0 273.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339015 1.500.0 150.000,00 339031 1.500.0 54.280,00 339032 1.500.0 17.228,00 339033 1.500.0 63.415,20
Decreto N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (70016013) SEI 0035.000850/2026-58 / pg. 2
339036 1.500.0 50.000,00 339047 1.500.0 5.000,00 339147 1.500.0 20.000,00 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 1.955.000,00 PARA A SEGURANÇA FORMAR, QUALIFICAR, 15.001.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 150.000,00 RECURSOS HUMANOS MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2166.2279 339030 1.500.0 55.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA 339039 1.500.0 235.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
407.500,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339015 1.500.0 15.000,00 DE RONDÔNIA 339030 1.500.0 30.500,00 339036 1.500.0 5.000,00 FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 339014 1.500.0 85.000,00 CULTURAIS 339030 1.500.0 30.000,00 339033 1.500.0 35.000,00 339036 1.500.0 7.000,00
PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 80.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL
339030 1.500.0 40.000,00 339033 1.500.0 20.000,00 339039 1.500.0 60.000,00
TOTAL R$ 6.794.452,28
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (70016013) SEI 0035.000850/2026-58 / pg. 3
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DA PROCURADORIA-GERAL 2.735,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE
PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.122.2085.4027 SERVIÇOS PRESTADOS 339093 1.759.0 2.735,00 PELA PGE/RO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
39.360,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 449052 1.899.0 39.360,00 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS DO PLANEJAMENTO, 29.934,08 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE 13.001.04.123.2041.2497 DESENVOLVIMENTO 317170 1.500.0 29.934,08 SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.314.923,20 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 1.500.0 25.119,36 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 42.951,47 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2166.2154 339039 1.500.0 4.910.776,62 OPERACIONAL DA UNIDADE REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339014 1.500.0 150.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 339015 1.500.0 105.000,00 339093 1.500.0 150.000,00 EMISSÃO DE CARTEIRAS DE 15.001.06.422.1032.1661 339039 1.500.0 931.075,75 IDENTIDADE DIGITAL
Decreto N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (70016013) SEI 0035.000850/2026-58 / pg. 4
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
407.500,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339014 1.500.0 127.500,00 DE RONDÔNIA 339033 1.500.0 280.000,00 TOTAL R$ 6.794.452,28
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/03/2026, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/03/2026, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70016013 e o código CRC 640786F6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000850/2026-58 SEI nº 70016013
Decreto N° 31.338, DE 11 DE MARÇO DE 2026. (70016013) SEI 0035.000850/2026-58 / pg. 5