Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31313, de 9 de março de 2026
Decreto nº 31313
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 45
Disponibilização: 09/03/2026 Publicação: 09/03/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.754.067,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 9 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69860761) SEI 0035.000803/2026-12 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DO PLANEJAMENTO,
712.071,57 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSÓRCIO 13.001.04.123.2041.4545 INTERESTADUAL DO 337170 1.500.0 712.071,57 BRASIL CENTRAL 40.035.996,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 339004 1.500.0 2.137.396,00 FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.540.0 11.000.000,00 FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4109 ENSINO FUNDAMENTAL 339049 1.500.0 3.837.085,00 COM AUXÍLIOS REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 339049 1.500.0 520.000,00 SÉRIES INICIAIS 339046 1.500.0 490.000,00 339008 1.500.0 70.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 339004 1.500.0 1.120.000,00 MÉDIO COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.540.0 12.187.511,00 MÉDIO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339049 1.500.0 2.044.059,00 AUXÍLIOS
16.001.12.366.2158.4105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339049 1.500.0 1.379.945,00
ADULTOS COM AUXÍLIOS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 339004 1.500.0 5.250.000,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Decreto N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69860761) SEI 0035.000803/2026-12 / pg. 2
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 6.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339039 1.711.0 6.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 40.754.067,57
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
712.071,57 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSÓRCIO 13.001.04.123.2041.4545 INTERESTADUAL DO 447170 1.500.0 8.143,00 BRASIL CENTRAL 317170 1.500.0 703.928,57 40.035.996,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS 16.001.12.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 252.369,00 TEMPORÁRIOS ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339008 1.500.0 108.532,00 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 411.855,00 339049 1.540.0 1.571.734,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 339004 1.540.0 1.296.698,00 FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.500.0 7.120.000,00 FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4109 ENSINO FUNDAMENTAL 339049 1.540.0 8.272.961,00 COM AUXÍLIOS
Decreto N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69860761) SEI 0035.000803/2026-12 / pg. 3
REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.500.0 46.921,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL
339004 1.540.0 344.240,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA 16.001.12.361.2158.4107 339008 1.500.0 4.488,00 ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 17.598,00 339049 1.540.0 255.828,00 REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 339049 1.540.0 4.000,00 SÉRIES INICIAIS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 339004 1.540.0 813.352,00 MÉDIO COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.500.0 6.000.000,00 MÉDIO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339049 1.540.0 5.547.062,00 AUXÍLIOS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.500.0 2.526,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339004 1.540.0 55.760,00
EDUCAÇÃO INDÍGENA 16.001.12.362.2158.4108 339008 1.500.0 162,00 ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS
339049 1.540.0 41.772,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.540.0 169.351,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 16.001.12.366.2158.4105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339049 1.540.0 1.465.552,00 ADULTOS COM AUXÍLIOS
Decreto N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69860761) SEI 0035.000803/2026-12 / pg. 4
REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 339004 1.540.0 904.941,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.001.12.367.2158.4106 EDUCAÇÃO ESPECIAL COM 339008 1.500.0 598.887,00 AUXÍLIOS
339046 1.500.0 2.285.147,00 339049 1.540.0 2.444.260,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 6.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339147 1.711.0 6.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 40.754.067,57
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/03/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69860761 e o código CRC E71F7D41.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000803/2026-12 SEI nº 69860761
Decreto N° 31.313, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69860761) SEI 0035.000803/2026-12 / pg. 5