Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31311, de 9 de março de 2026
Decreto nº 31311
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 45
Disponibilização: 09/03/2026 Publicação: 09/03/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 60.802.695,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 9 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69736285) SEI 0035.000778/2026-69 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
60.787.595,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS 16.001.12.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 4.800.000,00 TEMPORÁRIOS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319004 1.540.0 18.000.000,00 FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.540.0 8.000.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO 16.001.12.361.2176.4095 319011 1.500.0 5.400.000,00 FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 319113 1.500.0 2.407.450,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 1.540.0 11.565.145,00 MÉDIO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.540.0 2.000.000,00 ENSINO MÉDIO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.540.0 2.000.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 515.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL
319004 1.540.0 5.000.000,00 REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 400.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 319113 1.500.0 700.000,00
Decreto N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69736285) SEI 0035.000778/2026-69 / pg. 2
SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E
15.100,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ATENDER A SERVIDORES 31.001.16.122.1015.2091 339049 1.500.0 15.100,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 60.802.695,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
60.787.595,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 7.401.298,00 EDUCAÇÃO 319016 1.500.0 1.851,00 319113 1.500.0 828.227,00 319011 1.540.0 5.791.536,00 319013 1.540.0 158.074,00 319016 1.540.0 19.971,00 319113 1.540.0 883.266,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319011 1.500.0 3.866.687,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319013 1.500.0 5.447,00 319016 1.500.0 43.153,00 319113 1.500.0 492.830,00 319011 1.540.0 18.032.980,00 319013 1.540.0 49.601,00 319016 1.540.0 2.689.885,00 319113 1.540.0 3.661.614,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2158.4052 319011 1.540.0 2.206.722,00 ENSINO FUNDAMENTAL 319016 1.540.0 101.524,00
Decreto N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69736285) SEI 0035.000778/2026-69 / pg. 3
319113 1.540.0 429.781,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 1.500.0 538.717,00 MÉDIO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319016 1.500.0 18.212,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 319113 1.500.0 205.311,00 319011 1.540.0 6.981.048,00 319013 1.540.0 9.977,00 319016 1.540.0 1.346.363,00 319113 1.540.0 1.716.328,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2158.4056 319011 1.540.0 395.034,00 ENSINO MÉDIO 319016 1.540.0 54.973,00 319113 1.540.0 76.397,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.366.2158.4048 319013 1.500.0 1.618,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 319011 1.500.0 721.934,00 319113 1.500.0 62.875,00 319011 1.540.0 1.451.508,00 319013 1.540.0 3.352,00 319016 1.540.0 256.484,00 319113 1.540.0 188.842,00 REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319016 1.500.0 34.290,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 319016 1.540.0 59.885,00 DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 15.100,00 FUNDIÁRIA - SEPAT
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 319092 1.500.0 15.100,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 60.802.695,00
Decreto N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69736285) SEI 0035.000778/2026-69 / pg. 4
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/03/2026, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/03/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69736285 e o código CRC 8E4DC92A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000778/2026-69 SEI nº 69736285
Decreto N° 31.311, DE 9 DE MARÇO DE 2026. (69736285) SEI 0035.000778/2026-69 / pg. 5