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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31304, de 2 de março de 2026

Decreto nº 31304

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 41

Disponibilização: 03/03/2026 Publicação: 03/03/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.304, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

Revoga dispositivos do Decreto n° 22.234, de 29 de agosto de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam revogados do Decreto n° 22.234, de 29 de agosto de 2017:
Io inciso VII do caput do art. 1°;
IIo inciso VII do parágrafo único do art. 1°; e
IIIo inciso V do caput do art. 2°.
Parágrafo únicoEm virtude da revogação dos dispositivos mencionados, a escola voltará a adotar a denominação prevista no art. 1°, inciso IV, do Decreto n° 9.156, de 21 de julho de 2000, que "Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Espigão D'Oeste, Mirante da Serra, Pimenta Bueno e Urupá e dá outras providências.", passando a ser denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Cordeiro de Farias.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 2 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCO JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/03/2026, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.304, DE 2 DE MARÇO DE 2026. (0062836944) SEI 0029.026753/2025-93 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062836944 e o código CRC 369FB2AE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.026753/2025-93 SEI nº 0062836944

Decreto N° 31.304, DE 2 DE MARÇO DE 2026. (0062836944) SEI 0029.026753/2025-93 / pg. 2

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