Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31282, de 25 de fevereiro de 2026
Decreto nº 31282
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 37
Disponibilização: 25/02/2026 Publicação: 25/02/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.186.736,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 25 de fevereiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (69456428) SEI 0035.000685/2026-34 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
731.736,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A 11.013.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339040 1.899.0 100.000,00 DE OBRA INCENTIVAR A PROMOÇÃO 11.013.22.661.2000.4147 DO DESENVOLVIMENTO 332041 1.899.0 241.736,00 ECONÔMICO PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 339014 1.899.0 120.000,00 INVESTIMENTOS 339035 1.899.0 200.000,00 339036 1.899.0 20.000,00 339040 1.899.0 50.000,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 40.000,00 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339039 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 415.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL FOMENTAR A PROMOÇÃO 32.001.13.392.2093.4211 DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 339014 1.500.0 200.000,00 CULTURAIS 339030 1.500.0 15.000,00 PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339030 1.500.0 50.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339033 1.500.0 50.000,00 339039 1.500.0 100.000,00 TOTAL R$ 1.186.736,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Decreto N° 31.282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (69456428) SEI 0035.000685/2026-34 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
731.736,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A 11.013.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 449052 1.899.0 100.000,00 DE OBRA INCENTIVAR A PROMOÇÃO 11.013.22.661.2000.4147 DO DESENVOLVIMENTO 339139 1.899.0 241.736,00 ECONÔMICO PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 335041 1.899.0 120.000,00 INVESTIMENTOS 339039 1.899.0 270.000,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 40.000,00 FUNCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.031.13.122.1015.2087 339139 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 415.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIO E FORTALECIMENTO 32.001.13.392.2093.4210 DOS AGENTES CULTURAIS 339014 1.500.0 30.000,00 DE RONDÔNIA 339015 1.500.0 15.000,00 339039 1.500.0 370.000,00 TOTAL R$ 1.186.736,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/02/2026, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/02/2026, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (69456428) SEI 0035.000685/2026-34 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69456428 e o código CRC 0F206703.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000685/2026-34 SEI nº 69456428
Decreto N° 31.282, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. (69456428) SEI 0035.000685/2026-34 / pg. 4