Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31263, de 10 de fevereiro de 2026
Decreto nº 31263
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 29
Disponibilização: 11/02/2026 Publicação: 11/02/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.263, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.021.339,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 10 de fevereiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.263, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. (69079944) SEI 0035.000533/2026-31 / pg. 1
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE
1.903.909,44 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 1.903.909,44 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 106.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 106.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 10.930,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS EXECUTAR PROJETOS DE 23.001.08.482.2175.1348 339014 1.500.0 490,00 TRABALHO SOCIAL 339030 1.500.0 490,00 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO 23.001.08.482.2175.4069 442042 1.500.0 9.950,00 POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL TOTAL R$ 2.021.339,44
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
1.903.909,44 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339139 1.500.0 38.710,98 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339139 1.500.0 1.793.790,12 HOSPITALARES
Decreto N° 31.263, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. (69079944) SEI 0035.000533/2026-31 / pg. 2
MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339139 1.500.0 71.408,34 SAÚDE ESPECIALIZADOS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 106.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339139 1.753.0 106.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 10.930,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO 23.001.08.482.2175.4069 339033 1.500.0 10.930,00 POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL
TOTAL R$ 2.021.339,44
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/02/2026, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/02/2026, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69079944 e o código CRC 284F1ACD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000533/2026-31 SEI nº 69079944
Decreto N° 31.263, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. (69079944) SEI 0035.000533/2026-31 / pg. 3