Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31237, de 30 de janeiro de 2026
Decreto nº 31237
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 21
Disponibilização: 02/02/2026 Publicação: 30/01/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.552.301,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 6.324, de 22 de janeiro de 2026,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto Nº 31.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. (68736730) SEI 0035.000421/2026-81 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA GERAL
7.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 7.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 5.000,00 SETUR MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339039 1.500.0 5.000,00 TURÍSTICOS INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 90.000,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 339039 1.700.0 90.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 6.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 6.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE POLÍCIA CIVIL - PC 500.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 15.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.1015.2087 339039 1.500.0 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 273.808,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
Decreto Nº 31.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. (68736730) SEI 0035.000421/2026-81 / pg. 2
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 1.753.0 273.808,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO
1.000.493,96 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339039 1.500.0 1.000.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339030 1.500.0 493,96 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 655.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 600.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.08.122.1015.2234 319096 1.500.0 55.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 2.552.301,96
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA GERAL
7.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.04.122.1015.2087 339139 1.500.0 5.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 1.500.0 2.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 5.000,00 SETUR MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339139 1.500.0 5.000,00 TURÍSTICOS INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 90.000,00 RONDÔNIA - IPEM
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ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 319092 1.700.0 10.100,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339139 1.700.0 77.900,00 339147 1.700.0 2.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 6.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 339139 1.500.0 6.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE POLÍCIA CIVIL - PC 500.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339139 1.500.0 450.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 1.500.0 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 15.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.1015.2087 339139 1.500.0 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 273.808,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339139 1.753.0 273.808,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO
1.000.493,96 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339192 1.500.0 1.000.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A 21.001.14.421.2165.4076 339030 1.500.0 493,96 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 655.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339139 1.500.0 25.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.08.122.1015.2234 319092 1.500.0 55.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339139 1.500.0 160.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA
339039 1.500.0 415.000,00
TOTAL R$ 2.552.301,96
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/01/2026, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/01/2026, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 68736730 e o código CRC A140C698.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000421/2026-81 SEI nº 68736730
Decreto Nº 31.237, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. (68736730) SEI 0035.000421/2026-81 / pg. 5