Decreto Estadual de Rondônia nº 31210, de 19 de janeiro de 2026

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.771, de 3/7/2026.

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam estabelecidos os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no exercício de 2026, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta integrantes do Poder Executivo estadual, conforme o Anexo Único.

Parágrafo únicoNos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2026 não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2.

Os feriados declarados em leis municipais de que tratam os arts. 1° e 2° da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre feriados.", serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.

Parágrafo únicoCaso haja divergência, alteração ou transferência dos feriados municipais dispostos no Anexo Único, os servidores do Poder Executivo estadual seguirão as datas definidas neste Decreto.

Art. 3.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, quando se tratar de feriado ou ponto facultativo disposto no Anexo Único.

Art. 4.

Ficam estabelecidos 2 (dois) períodos para o recesso administrativo, cabendo ao titular de cada órgão ou entidade a definição da escala dos servidores, assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, conforme segue:

I1° (primeiro) período de 21 a 25 de dezembro de 2026; ou

II2° (segundo) período de 28 de dezembro de 2026 a 1° de janeiro de 2027.

§ 1ºO titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do 1° (primeiro) e do 2° (segundo) período no recesso administrativo, sendo vedada a acumulação dos 2 (dois) períodos pelos servidores.

§ 2ºOs servidores não terão prejuízos em sua remuneração quanto aos períodos de recesso descritos nos incisos I e II do caput.

§ 3ºOs servidores que trabalham em escala não receberão horas extras ou qualquer adicional por eventual solicitação de prestação de seus serviços nos respectivos períodos descritos nos incisos I e II do caput.

Art. 5.

Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo únicoNa quarta-feira, 28 de outubro de 2025, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 19 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

Feriados em Órgãos Mês Dia Semana Âmbito Descrição Estaduais nos Municípios

Confraternização Universal Instalação dos 1° Quinta-feira Nacional Todos municípios de Alvorada d'Oeste e Nova Brasilândia do Oeste

Janeiro

2 Sexta-feira Estadual Todos Ponto facultativo

Instalação do estado 4 Domingo Estadual Todos de Rondônia Padroeiro do 20 Terça-feira Municipal Costa Marques município - São Sebastião Instalação do 24 Sábado Municipal Porto Velho município Instalação do Fevereiro 1° Domingo Municipal Costa Marques município Padroeira dos Alto Alegre dos Parecis, 11 Quarta-feira Municipal municípios - Nossa Itapuã do Oeste Senhora de Lourdes

Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras,

Criação dos Corumbiara, Governador municípios Jorge Teixeira, Itapuã do (Vale do Paraíso 13 Sexta-feira Municipal Oeste, Ministro Andreazza, transferiu por Mirante da Serra, Novo Decreto para o dia Horizonte do Oeste, Rio 18 de junho) Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia Carnaval (ponto 16 Segunda-feira Nacional Todos facultativo) Carnaval (ponto 17 Terça-feira Nacional Todos facultativo) Quarta-feira de 18 Quarta-feira Nacional Todos cinzas (ponto facultativo integral) Semana Santa 2 Quinta-feira Estadual Todos (ponto facultativo) 3 Sexta-feira Nacional Todos Paixão de Cristo Abril Instalação do 10 Sexta-feira Municipal Guajará-Mirim município 20 Segunda-feira Estadual Todos Ponto facultativo 21 Terça-feira Nacional Todos Dia de Tiradentes Dia Mundial do 1° Sexta-feira Nacional Todos Trabalho 10 Domingo Municipal Costa Marques Dia do Evangélico Machadinho d'Oeste Criação dos 11 Segunda-feira Municipal e Santa Luzia d'Oeste municípios Padroeira do Maio 13 Quarta-feira Municipal Pimenta Bueno município - Nossa Senhora de Fátima Criação do 20 Quarta-feira Municipal Alvorada d'Oeste município Padroeira dos Porto Velho, Vilhena e municípios - Nossa 24 Domingo Municipal Alto Paraíso Senhora Auxiliadora 4 Quinta-feira Nacional Todos Corpus Christi

(ponto facultativo) Junho Feriado de Corpus 5 Sexta-feira Estadual Todos Christi (ponto facultativo) Padroeiro do 12 Sexta-feira Municipal Vale do Anari município - Sagrado Coração de Jesus Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Criação dos 16 Terça-feira Municipal Jaru, Ouro Preto do municípios Oeste, Presidente Médici e Costa Marques Criação do 17 Quarta-feira Municipal Alta Floresta d'Oeste município Corumbiara, Theobroma, 18 Quinta-feira Municipal Dia do Evangélico Castanheira Criação do 19 Sexta-feira Municipal Nova Brasilândia d´Oeste município Emancipação Alto Alegre dos Parecis, Política Nova União, São Felipe Administrativa do d'Oeste, município de 22 Segunda-feira Municipal Teixeirópolis, Vale do Cujubim e a Anari, Parecis e Primavera Criação dos de Rondônia, Cujubim referidos municípios Padroeiro dos Jaru, Presidente Médici, 24 Quarta-feira Municipal municípios - São Cujubim e Urupá João Padroeira do município - Nossa 27 Sábado Municipal Corumbiara Senhora do Perpétuo Socorro Padroeiro do Pimenteiras do Oeste 29 Segunda-feira Municipal município - São e Primavera de Rondônia Pedro São Miguel do Guaporé e Criação dos 6 Segunda-feira Municipal Cabixi municípios

Julho Padroeira do

município - Nossa 16 Quinta-feira Municipal Cacaulândia Senhora do Carmo.(Acrescido

pelo Decreto n° 31.771, de 3/7/2026) Padroeiro dos Castanheiras, Theobroma e 25 Sábado Municipal municípios - São Alvorada d'Oeste Cristóvão Padroeira do 29 Quarta-feira Municipal Buritis município - Santa Maria Rolim de Moura e Criação dos 5 Quarta-feira Municipal Cerejeiras municípios Em memória aos falecidos do 9 Domingo Municipal Corumbiara Massacre da Fazenda Santa Elina Padroeira do município - Nossa 15 Sábado Municipal Mirante da Serra Senhora dos Migrantes Agosto Padroeiro do município de JiParaná - São João 16 Domingo Municipal Ji-Paraná, Nova União Bosco, e Padroeiro do município de Nova União - São Roque Homenagem ao falecido vereador 23 Domingo Municipal Vale do Anari Acyr José Damasceno Proclamação da 7 Segunda-feira Nacional Todos Independência do Brasil Padroeira do Setembro 8 Terça-feira Municipal Alta Floresta d'Oeste município - Nossa Senhora da Penha Padroeiro do 29 Terça-feira Municipal São Miguel do Guaporé município - São Miguel Arcanjo Criação do 2 Sexta-feira Municipal Porto Velho Outubro município 4 Domingo Municipal Ariquemes, São Francisco Padroeiro dos

do Guaporé, Novo municípios - São Horizonte do Oeste, São Francisco de Assis Felipe d'Oeste e Nova Mamoré

Criação dos 11 Domingo Municipal Pimenta Bueno municípios Padroeira do Brasil - Nossa Senhora de Aparecida, e Padroeira dos municípios de 12 Segunda-feira Nacional Todos Colorado do Oeste, Espigão d'Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura Dia do Servidor 30 Sexta-feira Estadual Todos Público (transferido no art. 5°) 2 Segunda-feira Nacional Todos Finados Instalação do 7 Sábado Municipal Jaru município Proclamação da 15 Domingo Nacional Todos República Dia Nacional de 20 Sexta-feira Nacional Todos Zumbi e Consciência Negra Instalação do 22 Domingo Municipal Ji-Paraná Novembro município Instalação do 23 Segunda-feira Municipal Vilhena município Instalação do 24 Terça-feira Municipal Pimenta Bueno município Instalação do 26 Quinta-feira Municipal Cacoal município Emancipação 28 Sábado Municipal Pimenteiras do Oeste política do município Padroeira dos Guajará-Mirim e Dezembro 8 Terça-feira Municipal municípios - Nossa Candeias do Jamari Senhora da

Conceição Padroeira do 13 Domingo Municipal Santa Luzia d'Oeste município - Santa Luzia Véspera de Natal - 24 Quinta-feira Estadual Todos (ponto facultativo) 25 Sexta-feira Nacional Todos Natal Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras Criação dos 27 Domingo Municipal do Oeste e São Francisco municípios do Guaporé Véspera de Ano Novo - (ponto facultativo) 31 Quinta-feira Estadual Todos Instalação dos municípios Alta Floresta d'Oeste e Cabixi

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