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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31208, de 16 de janeiro de 2026

Decreto nº 31208

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 11

Disponibilização: 16/01/2026 Publicação: 16/01/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.208, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 2°, caput, inciso II, inciso X; art. 5°, do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .....................................................................................................

....................................................................................................................

IIPedro Henrique Silva de Carvalho, titular, e João Pedro dos Santos, suplente, representantes do Gabinete do Governador;

....................................................................................................................

XFabiana Bezerra Neves dos Santos, titular, e Cledmar Carneiro, suplente, representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater;

.....................................................................................................................

Art. 5.
A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida por representante do CBM." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 16 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/01/2026, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67881117 e o código CRC FB590273.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.012420/2023-01 SEI nº 67881117

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