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Decreto Estadual de Rondônia nº 31174, de 31 de dezembro de 2025

Decreto nº 31174

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 248

Disponibilização: 05/01/2026 Publicação: 31/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 67.436.172,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.271, de 26 de novembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 67.436.172,94 (sessenta e sete milhões quatrocentos e trinta e seis mil cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em favor das unidades orçamentárias Contabilidade Geral do Estado - Coges, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 31 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 1

Fonte Especificação Código de Valor Recurso

Despesa

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 2

PROCURADORIA GERAL DO

1.303.882,32 ESTADO - PGE 11.003.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 20.000,00 UNIDADE

339039 1.500.0 3.623,18 11.003.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 8.175,01 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 812,76 339046 1.500.0 32.637,74 339049 1.500.0 13.232,44 339093 1.500.0 18.930,02 FORMAR, QUALIFICAR, 11.003.04.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339093 1.500.0 716.000,00 RECURSOS HUMANOS. ASSEGURAR A 11.003.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 971,05 319011 1.500.0 2.105,95 319012 1.500.0 13.695,89 319013 1.500.0 56.760,89 319016 1.500.0 22.517,08 319096 1.500.0 16.753,39 319113 1.500.0 9,65 PROMOVER A MELHORIA DA 11.003.04.122.2155.2604 GESTÃO DE COBRANÇA DA 339039 1.500.0 500,00 DÍVIDA ATIVA MODERNIZAÇÃO 11.003.04.122.2155.2605 TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE 339040 1.500.0 500,00 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 11.003.04.123.1015.4103 339036 1.500.0 33.037,60 REEDUCANDA 11.003.04.846.0000.0013 339091 1.500.0 43.620,18 ADVOGADOS DATIVOS 11.003.04.846.0000.0014 339091 1.500.0 5.421,97 HONORÁRIOS EVENTUAIS 339091 2.500.0 285.592,70 SENTENÇAS JUDICIAIS 11.003.04.846.0000.0019 319091 1.500.0 2.868,00 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 339091 1.500.0 6.116,82

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 3

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 167.103,93 SETUR 11.004.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 4.363,34 AUXÍLIOS

339046 1.500.0 6.000,00 339049 1.500.0 5.672,48 ASSEGURAR A 11.004.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 135.550,06 319013 1.500.0 934,19 319016 1.500.0 860,68 319113 1.500.0 931,89 11.004.04.122.1015.4103 339039 1.500.0 53,50 REEDUCANDA PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 339014 1.500.0 926,28 TURISMO DE RO 339039 1.500.0 110,89 339014 2.501.0 172,64 444042 1.899.0 11.527,98 CONTROLADORIA GERAL DO

132.028,47 ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 427,19 UNIDADE 339147 1.500.0 0,26 11.005.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 15.686,66 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 5.054,08 339049 1.500.0 9.145,65 ASSEGURAR A 11.005.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 3.661,87 319011 1.500.0 8.351,95 319013 1.500.0 575,67 319016 1.500.0 7.296,57 319113 1.500.0 15.108,36 319011 2.500.0 7.142,68 319011 2.899.0 24.577,53

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 4

PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 11.005.04.122.1015.4000 339039 1.500.0 10.000,00 OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE 11.005.04.122.2190.4159 ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL 339031 1.500.0 25.000,00 E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 306.473,38 ECONÔMICO - SEDEC REALIZAÇÃO DE CONCURSO 11.006.04.122.1015.1519 PÚBLICO E PROCESSO 339039 1.500.0 1.000,00 SELETIVO 11.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 0,32 UNIDADE

339015 1.500.0 7,00 339030 1.500.0 97,75 339033 1.500.0 0,80 339036 1.500.0 187,75 339039 1.500.0 17,47 339040 1.500.0 0,17 339047 1.500.0 7.776,88 339092 1.500.0 7.560,40 339093 1.500.0 3.004,41 339147 1.500.0 9.051,65 444042 1.500.0 40.208,00 449052 1.500.0 59.345,60 11.006.04.122.1015.2091 339019 1.500.0 896,44 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 1.108,51 339049 1.500.0 33.894,82 339093 1.500.0 2.300,00 FORMAR, QUALIFICAR, 11.006.04.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 0,08 RECURSOS HUMANOS.

339039 1.500.0 47,84 ASSEGURAR A 11.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 1.737,91

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319016 1.500.0 2.930,64 319092 1.500.0 2.432,40 319096 1.500.0 7.187,54 319113 1.500.0 5,00 319196 1.500.0 1.000,00 11.006.04.122.1015.4103 339147 1.500.0 15.000,00 REEDUCANDA PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE 339014 1.500.0 517,20 OBRA 339030 1.500.0 69,39 339033 1.500.0 7,21 339036 1.500.0 5.737,22 339039 1.500.0 2,00 GARANTIR OS DIREITOS DO 11.006.14.422.2072.2661 339014 1.500.0 682,30 CONSUMIDOR 339030 1.500.0 10.000,00 339033 1.500.0 3.741,00 339036 1.500.0 762,78 339040 1.500.0 7.340,00 449052 1.500.0 10.000,00 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.006.19.573.2000.4144 339036 1.500.0 5.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 339040 1.500.0 5.000,00 PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.006.23.122.2000.4146 339036 1.500.0 4.065,50 INVESTIMENTOS 339039 1.500.0 5.000,00 REALIZAR APORTE DE 11.006.23.122.2187.4150 336045 1.500.0 1.000,00 CAPITAL 459065 1.500.0 1.000,00 ASSEGURAR O MONITORAMENTO, 11.006.23.122.2187.4151 EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS 339014 1.500.0 298,60 ESTATAIS

339039 1.500.0 40.800,00

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MODELAGEM PARA 11.006.23.130.2142.1505 CONCESSÃO DE SERVIÇOS 339014 1.500.0 8,20 PÚBLICOS.

339033 1.500.0 72,00 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 339036 1.500.0 639,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 339039 1.500.0 6.000,00 GERAR E PRODUZIR 11.006.23.692.2000.4148 GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS 335041 1.500.0 1.000,00 ECONÔMICOS 339014 1.500.0 0,60 339030 1.500.0 931,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA

1.078.970,34 DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 1.482,22 UNIDADE 339030 1.500.0 11.380,19 339039 1.500.0 27.845,33 449052 1.500.0 14.366,54 11.007.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 11.238,08 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 14.057,79 339046 1.500.0 16.484,04 339049 1.500.0 6.210,87 ASSEGURAR A 11.007.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 14.353,87 319011 1.500.0 567.193,26 319012 1.500.0 26.368,24 319096 1.500.0 28.414,90 319013 1.500.0 249.823,08 319113 1.500.0 60.017,25 11.007.04.126.2074.1000 EXPANSÃO DA INFOVIA 449040 1.500.0 6.000,00 449052 1.500.0 6.000,00

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GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, 11.007.04.126.2074.2283 MANUTENÇÃO, 339040 1.500.0 579,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA 11.007.04.126.2074.2285 DE TECNOLOGIA DA 339040 1.500.0 11.979,59 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

339047 1.500.0 561,08 339092 1.500.0 1.432,01 449052 1.500.0 3.183,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 525.601,11 LICITAÇÕES - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 0,70 UNIDADE 339030 1.500.0 6.491,98 339033 1.500.0 4.730,33 339039 1.500.0 7.479,94 339040 1.500.0 598,06 339047 1.500.0 29,04 339014 2.501.0 99,70 339030 2.501.0 107,00 339033 2.501.0 8.376,56 449052 2.501.0 18.738,20 11.008.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 0,60 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 0,98 339046 1.500.0 1,47 339049 1.500.0 3.365,47 339008 2.501.0 250,00 339019 2.501.0 703,19 339046 2.501.0 239,62 ASSEGURAR A 11.008.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 79.710,83

319012 1.500.0 6.127,41 319013 1.500.0 60.089,79

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 8

319016 1.500.0 10.402,15 319096 1.500.0 2.445,10 319113 1.500.0 47.488,83 319011 2.501.0 255.000,00 319013 2.501.0 493,29 11.008.04.122.1015.4103 339039 1.500.0 379,50 REEDUCANDA FORMAR, QUALIFICAR, 11.008.04.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 2.501.0 12.251,37 RECURSOS HUMANOS. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS

1.076.415,36 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 12.216,99 UNIDADE 339015 1.500.0 77.409,68 339039 1.500.0 589,81 339047 1.500.0 22.688,32 339092 1.500.0 715,47 449052 1.500.0 3.720,78 339014 1.899.0 109.734,40 339030 1.899.0 4.035,11 339039 1.899.0 2.569,48 11.009.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 197,55 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 336.737,89 339049 1.500.0 220,78 ASSEGURAR MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2174 DO PALÁCIO RIO MADEIRA E 339030 1.500.0 16.180,10 ANEXOS 339039 1.500.0 30.908,00 ASSEGURAR A 11.009.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 978,76

319096 1.500.0 251.178,43 PROMOVER O ACESSO AOS 11.009.04.122.2112.2011 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 339039 1.500.0 852,57 AO CIDADÃO 449052 1.500.0 27.275,26

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 9

PROMOVER A COMUNICAÇÃO 11.009.04.122.2128.2172 E TRANSMISSÃO DE ATOS E 339039 1.500.0 1,00 FATOS DO GOVERNO FOMENTAR O 11.009.04.122.2133.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 10 339030 1.500.0 20.000,00 POLOS REGIONAIS

339014 1.500.0 526,78 11.009.04.123.1015.4103 339036 1.500.0 103.078,20 REEDUCANDA 339036 1.899.0 50.000,00 PROMOVER A PUBLICIDADE 11.009.04.131.2128.2557 339039 1.500.0 4.600,00 LEGAL CONTABILIDADE GERAL DO

4.319.676,93 ESTADO - COGES 11.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 1.500.0 103.553,61 UNIDADE 339030 1.500.0 42.824,56 339039 1.500.0 58.532,00 339040 1.500.0 87.623,80 339039 1.711.0 2.000.000,00 11.020.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 117.169,66 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 61.070,51 339049 1.500.0 69.960,48 ASSEGURAR A 11.020.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 2.702,47 319011 1.500.0 435.213,90 319013 1.500.0 49.109,89 319016 1.500.0 47.337,32 319096 1.500.0 6.512,26 319113 1.500.0 78.555,66 MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO 11.020.04.126.2148.2533 339040 1.500.0 16.815,00 SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 449040 1.500.0 522.497,52 FORMAR, QUALIFICAR, 11.020.04.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 10.743,20 RECURSOS HUMANOS. 339033 1.500.0 16.209,55

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339039 1.500.0 11.764,50 339093 1.500.0 195.739,04 PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, 11.020.04.131.2148.2536 ACOMPANHAMENTO E 339032 1.500.0 9.400,00 TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 339040 1.500.0 376.342,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 90.462,14 JUCER 11.022.23.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 2.500.0 4.199,70 UNIDADE 339030 2.500.0 16.683,98 339033 2.500.0 30.991,48 339039 2.500.0 5.928,38 339040 2.500.0 16.675,40 339139 2.500.0 5.983,20 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 11.022.28.846.0000.0205 (PROGRAMA DE FORMAÇÃO 339047 2.500.0 10.000,00 DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 370.719,96 RONDÔNIA - IPEM 11.023.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339147 2.500.0 231,43 UNIDADE 339039 1.500.0 1.007,87 11.023.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 3.778,00 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 22.418,48 ASSEGURAR A 11.023.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 285.736,57 319013 1.500.0 3.218,74 319016 1.500.0 3.113,29 319096 1.500.0 25.447,87 319113 1.500.0 24.667,71

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REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS 11.023.04.122.2177.1635 449051 1.500.0 1.100,00 E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.608.805,82 E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.1015.1490 339004 1.500.0 190.811,93 11.025.26.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 55.321,90 UNIDADE

339040 1.500.0 14.664,81 339049 1.500.0 9.020,52 11.025.26.122.1015.2091 339008 1.500.0 139.351,35 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 31.346,14 339046 1.500.0 130.755,15 339049 1.500.0 153.607,01 ASSEGURAR A 11.025.26.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 5.446,43 319012 1.500.0 20,00 319013 1.500.0 54,78 319094 1.500.0 10,00 319096 1.500.0 254.115,63 319113 1.500.0 360.996,24 319196 1.500.0 4.176,86 GERENCIAR RECURSOS DE 11.025.26.122.2179.2350 449051 2.500.1 1.429,58 CONVÊNIOS EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 449093 1.500.0 152.839,42 VOLUNTÁRIAS REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1386 339014 1.500.0 84.494,62 DA MALHA VIÁRIA 339014 2.500.0 13.703,92 REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1515 ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE 339014 1.500.0 701,59 NA MALHA VIÁRIA 11.025.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 339091 1.500.0 5.937,94 ADMINISTRATIVA

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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

38.054,66 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO 11.026.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 760,18 UNIDADE 449052 1.500.0 400,00 11.026.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 4.563,33 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 1.000,00 339049 1.500.0 14.496,67 ASSEGURAR A 11.026.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 4.103,16 319013 1.500.0 430,06 319113 1.500.0 12.301,26 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 6.275.762,54 PESQ. DO EST DE RO - FAPERO REALIZAÇÃO DE CONCURSO 11.033.19.122.1015.1519 PÚBLICO E PROCESSO 339039 1.500.0 4.992,00 SELETIVO

11.033.19.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 14.289,30

UNIDADE

339039 1.500.0 20.874,62 339040 1.500.0 190,00 339047 1.500.0 2.824,40 339147 1.500.0 1.587,70 449052 1.500.0 3.012,00 11.033.19.122.1015.2091 339008 1.500.0 3.730,00 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 6.320,89 ASSEGURAR A 11.033.19.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 101.295,72 319013 1.500.0 85.221,85 319096 1.500.0 30.054,96 319113 1.500.0 437,70

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MANTER A MÃO DE OBRA 11.033.19.122.1015.4103 339039 1.500.0 15.920,00 REEDUCANDA FORMAR, QUALIFICAR, 11.033.19.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 2.685,40 RECURSOS HUMANOS.

339033 1.500.0 469,66 339039 1.500.0 374,00 FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO 11.033.19.571.2086.2567 339018 1.500.0 130.072,00 FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO 339020 1.500.0 10.350,00 336045 1.500.1 14.643,59 339039 2.500.0 37.917,00 339014 2.500.1 31.526,20 339018 2.500.1 150.000,00 339093 2.500.1 48.543,70 336045 2.501.1 67.127,75 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 339014 1.500.0 15.090,45 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339018 1.500.0 103.692,00 339020 1.500.0 46.982,00 339031 1.500.0 12.500,00 339033 1.500.0 39.205,86 339039 1.500.1 8.000,00 339014 2.500.0 6.628,60 339033 2.500.0 1.000,00 339020 2.500.1 180.996,00 339093 2.500.1 77.207,19 339020 1.899.0 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

1.525.725,16 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.711.0 1.349.361,50 UNIDADE 13.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 9.654,64 AUXÍLIOS

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339019 1.500.0 166,65 339046 1.500.0 5.432,61 339049 1.500.0 23.141,05 339093 1.500.0 3.214,00 ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 2.288,18 319011 1.500.0 82.501,47 319012 1.500.0 3.917,00 319013 1.500.0 1.349,74 319016 1.500.0 2.664,70 319096 1.500.0 93,73 319113 1.500.0 41.939,89 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 553.558,63 PESSOAS - SEGEP MANTER PRESTADORES 13.006.04.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 1.500.0 22.064,00 ADMINISTRATIVOS 13.006.04.122.1015.1490 319004 1.500.0 12.064,94 339004 1.500.0 29.269,38 13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 4.741,50 UNIDADE 339030 1.500.0 8.360,78 339033 1.500.0 247,18 339039 1.500.0 51.452,71 339047 1.500.0 2.401,65 449052 1.500.0 171.517,30 13.006.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 8.816,95 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 14.368,02 339046 1.500.0 1.663,57 339049 1.500.0 4.757,60 ASSEGURAR A 13.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 36.914,10 319012 1.500.0 21.036,73 319013 1.500.0 271,17

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319016 1.500.0 7.964,82 319092 1.500.0 18.810,40 319096 1.500.0 66.839,27 319113 1.500.0 15.967,85 REALIZAR PROCESSO 13.006.04.122.2097.1382 SELETIVO PARA PROVIMENTO 339039 1.500.0 1.000,00 DE CARGOS EFETIVOS FORMAR, QUALIFICAR, 13.006.04.128.2097.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 52.688,00 RECURSOS HUMANOS. 13.006.28.061.0000.0015 319003 1.500.0 340,71 PENSÕES ESPECIAIS

273.182,28 FINANÇAS - SEFIN PROMOÇÃO DA GESTÃO E 14.001.04.122.1015.1498 ADMINISTRAÇÃO 339014 1.500.0 5.000,00 ESTRATÉGICA

14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 112.136,46

UNIDADE

339030 1.500.0 59.030,21 339033 1.500.0 118,20 339036 1.500.0 8.935,53 339039 1.500.0 19.672,34 339040 1.500.0 7.822,02 339047 1.500.0 2.494,87 339093 1.500.0 3.130,00 14.001.04.122.1015.2091 339019 1.500.0 201,73 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 830,68 339093 1.500.0 0,03 ASSEGURAR A 14.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 11,00 319096 1.500.0 47.890,26 319192 1.500.0 5.908,95 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA

5.883.946,34 SECRETARIA DE FINANÇAS - RS/SEFIN

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ASSEGURAR OS RECURSOS 14.002.28.843.0000.0012 PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA 329021 1.500.0 153.565,03 FUNDADA INTERNA

329022 1.500.0 131.911,80 459084 1.500.0 270.442,29 469071 1.500.0 297.811,36 469077 1.500.0 25.622,83 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES 14.002.28.846.0000.0018 339197 1.709.0 2.362.307,02 PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL ASSEGURAR RECURSOS PARA 14.002.28.846.0000.0130 339047 1.500.0 2.372.002,67 PAGAMENTO DO PASEP 339047 1.709.0 270.283,34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 226.235,03 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT

ASSEGURAR CONTRATAÇÕES 14.012.04.122.2139.2488 339040 1.500.0 226.235,03 ESTRATÉGICAS SEGURANÇA, DEFESA E 1.546.944,05 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 1.500.0 55.892,00 ADMINISTRATIVOS 15.001.06.122.1015.1490 339004 1.500.0 292,04

319004 2.501.0 141.998,30 339004 2.501.0 43.457,96 319004 1.500.0 348.084,51 15.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339015 1.500.0 4.718,60 UNIDADE 339032 1.500.0 0,01 339033 1.500.0 9.517,67 339039 1.500.0 74.122,73 339047 1.500.0 1,34 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 1.500,03 PARA A SEGURANÇA 15.001.06.181.1015.2150 339008 1.500.0 12.839,64 AUXÍLIOS - PM

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339093 1.500.0 130.750,00 15.001.06.181.2166.2154 339030 1.500.0 1.275,61 339039 1.500.0 680.135,60 REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339014 1.500.0 44,76 SEGURANÇA PÚBLICA 339015 1.500.0 11.598,59 339092 1.500.0 3.114,66 15.001.06.183.1015.2149 AUXÍLIOS - PC 339093 1.500.0 27.600,00

POLÍCIA CIVIL - PC 77.738,25 15.003.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 378,60 UNIDADE

339036 1.500.0 985,39 339037 1.500.0 267,31 339039 1.500.0 1.033,17 339040 1.500.0 5.364,85 339047 1.500.0 256,58 339049 1.500.0 405,00 339092 1.500.0 0,04 339147 1.500.0 0,42 339037 2.501.0 0,01 339033 2.502.0 832,48 339037 2.502.0 0,12 339039 2.502.0 1.026,28 339040 2.502.0 1.753,76 339092 2.502.0 1.659,77 339147 2.502.0 278,47 15.003.06.122.1015.4103 339036 1.500.0 1.572,00 REEDUCANDA 339039 1.500.0 260,00 MODERNIZAR A 15.003.06.126.2110.2387 INFRAESTRUTURA 449052 1.500.0 3.389,60 TECNOLÓGICA DE TI 15.003.06.183.2166.2269 339014 1.500.0 57.274,40

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REALIZAR OBRAS E 15.003.06.451.2166.1527 MELHORIAS DE 449051 1.500.0 1.000,00 INFRAESTRUTURA CORPO DE BOMBEIROS

5.019.951,67 MILITAR - CBM 15.004.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339015 1.500.0 93.931,73 UNIDADE 339030 1.500.0 40.149,72 339033 1.500.0 64.418,48

339039 1.500.0 15.207,79 339047 1.500.0 3.985,09 339147 1.500.0 19.666,03 339014 2.500.0 30.014,40 339015 2.500.0 10.168,28 339030 2.501.0 26.343,54 339039 2.501.0 2.515,86 339040 2.501.0 1.200,00 MODERNIZAR O APARATO DE 15.004.06.122.2103.1276 449052 1.500.0 12.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE 15.004.06.182.2103.2279 339030 1.500.0 200.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 339039 1.500.0 100.000,00 PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS, 15.004.06.182.2192.4182 INCÊNDIOS FLORESTAIS E 339015 2.500.0 34.770,49 DESMATAMENTO ILEGAL RESPOSTA ÀS QUEIMADAS E 15.004.06.182.2192.4184 319004 2.500.0 2.360.940,10 INCÊNDIOS FLORESTAIS 339004 2.500.0 407.447,24 339015 2.500.0 239.025,50 339030 2.500.0 1.300.000,00 15.004.06.182.2193.4177 PREVENÇÃO DE DESASTRES 339014 1.500.0 10.000,00 339030 1.500.0 33.167,42 339033 1.500.0 15.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 355.358,65 15.005.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 319091 1.500.0 1,00 UNIDADE 339030 1.500.0 25.197,38 339033 1.500.0 10,00

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339037 1.500.0 1,00 339039 1.500.0 8.941,26 MANTER E REFORMAR 15.005.06.122.1015.4123 UNIDADES ADMINISTRATIVAS 339030 1.500.0 111.840,59 E OPERACIONAIS 339039 1.500.0 110.846,95

EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE 15.005.06.122.2182.1637 UNIDADES ADMINISTRATIVAS 449051 1.500.0 8.937,85 E OPERACIONAIS DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE 15.005.06.128.1015.4171 RECURSOS HUMANOS, SAÚDE 339040 1.500.0 1,00 OCUPACIONAL E ATIVIDADE CORREICIONAL REALIZAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2182.4118 339030 1.500.0 85.186,85 DA ORDEM PÚBLICA

339039 1.500.0 1,00 339093 1.500.0 2.261,15 449052 1.500.0 1.842,61 ENFRENTAR O CRIME 15.005.06.181.2194.4186 339015 2.501.0 0,01 ORGANIZADO MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO 15.005.06.183.2182.4169 339030 1.500.0 2,00 INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL 339031 1.500.0 50,00 339040 1.500.0 234,00 PROTEÇÃO DE GRUPOS 15.005.06.422.2182.4172 339018 1.500.0 1,00 VULNERÁVEIS 339030 1.500.0 2,00 449052 1.500.0 1,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 137.071,67 CIENTÍFICA - POLITEC 15.006.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 1.946,58 UNIDADE 339031 1.500.0 1.050,00 339039 1.500.0 17.520,80 339040 1.500.0 10,00 339047 1.500.0 216,87

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339014 1.500.0 263,10 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 15.006.06.122.1015.4000 OCUPACIONAL E QUALIDADE 339039 1.500.0 2.100,00 DE VIDA NO TRABALHO

REALIZAR OBRAS E 15.006.06.122.2166.1381 MELHORIAS À 449051 1.500.0 1.000,00 INFRAESTRUTURA 15.006.06.122.2166.2154 339014 1.500.0 254,90

339015 1.500.0 4.395,00 339030 1.500.0 78.012,72 339039 1.500.0 26.417,53 FORMAR, QUALIFICAR, 15.006.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 1.084,52 RECURSOS HUMANOS. 339039 1.500.0 1.283,10 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA 15.006.06.183.2166.1006 449052 1.500.0 1.516,55 TÉCNICO-CIENTÍFICA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 3.798,00 POLICIA MILITAR - FUMRESPOM 15.015.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 3.598,00 UNIDADE 339040 1.500.0 200,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 47.145,93 FUNCER 16.031.13.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 101,38 UNIDADE 339047 1.500.0 3.087,66 16.031.13.122.1015.2091 339008 1.500.0 2.253,34 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 7.481,74 ASSEGURAR A 16.031.13.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 9.626,69 319013 1.500.0 8.960,87 319016 1.500.0 4.444,36

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GERENCIAR O MUSEU DA 16.031.13.392.2090.2219 339039 1.500.0 11.150,00 MEMÓRIA RONDONIENSE GERENCIAR O TEATRO 16.031.13.392.2090.2252 339039 1.500.0 39,89 ESTADUAL DE ARIQUEMES FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO

57,53 E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN 17.010.14.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339036 1.500.0 57,53 UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 6.900.000,00 - FES ATENDER USUÁRIOS DO SUS 17.012.10.302.2034.4005 339091 1.501.0 6.900.000,00 EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 1.575.131,31 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1015.1490 319004 1.500.0 132.284,10 339004 1.500.0 990,09 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 5.525,03 UNIDADE 339030 1.500.0 570,92 339039 1.500.0 1.418,86 339047 1.500.0 3.503,09 339030 2.709.0 4.818,76 339030 2.711.0 22.258,65 339039 2.711.0 1.943,36 339040 2.711.0 86.274,75 17.032.10.122.1015.2091 339008 1.500.0 51.680,67 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 2.275,33 339049 1.500.0 9.129,67 ASSEGURAR A 17.032.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 7.686,10 319092 1.500.0 189.000,00 319096 1.500.0 91.189,92 319113 1.500.0 434.059,04

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ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA 17.032.10.302.2105.2145 339039 1.500.0 430.028,45 E HEMATOLÓGICA

339030 1.500.0 27,14 339030 2.709.0 79.767,38 SENTENÇAS JUDICIAIS 17.032.28.846.0000.0221 REFERENTES A SERVIDORES 319091 1.500.0 20.700,00 ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

898.700,42 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO 17.033.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 6.723,70 UNIDADE 319004 1.500.0 24.000,00 339030 1.500.0 22.997,05 339039 1.500.0 222.181,44 339040 1.500.0 8,00 339047 1.500.0 1.942,96 17.033.10.122.1015.2091 339046 1.500.0 0,33 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 228.396,99 FORMAR, QUALIFICAR, 17.033.10.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 620,20 RECURSOS HUMANOS. 339039 1.500.0 9.471,00 ASSEGURAR A 17.033.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 33.144,93 319016 1.500.0 1.160,74 319013 1.500.0 1,01 319113 1.500.0 231,20 MODERNIZAR O APARATO 17.033.10.122.2070.1646 TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E 449052 1.500.0 80.000,00 SAÚDE PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA 17.033.10.122.2109.4092 DESENVOLVIMENTO 319004 1.500.0 13,36 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 319013 1.500.0 30.000,00

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339035 1.500.0 15.000,00 339039 1.500.0 36.384,00 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 319004 1.500.0 22.000,00 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 339039 1.500.0 29.405,00 DESENVOLVER PROGRAMA 17.033.10.571.2109.4094 339020 1.500.0 135.018,51 DE BOLSAS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 2.427.242,81 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 26.178,00 UNIDADE 339030 1.500.0 111.800,56 339036 1.500.0 134.917,40 339039 1.500.0 318.234,63 339047 1.500.0 78.416,44 339091 1.500.0 67.401,30 339092 1.500.0 2.000,00 339147 1.500.0 130.853,87 449052 1.500.0 478.100,81 449052 2.500.0 794.388,80 17.034.10.122.1015.2091 339008 1.500.0 10.568,50 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 9.172,06 339049 1.500.0 5.008,94 ASSEGURAR A 17.034.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 122.388,40 319013 1.500.0 3.449,57 319016 1.500.0 9.041,96 319091 1.500.0 17.355,67 319096 1.500.0 83.800,00 319113 1.500.0 14.165,90 EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 334041 1.899.0 10.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESENVOLVIMENTO 1.126.049,41 AMBIENTAL - SEDAM

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UNIDADE

339047 1.500.0 14.672,79 339092 1.500.0 402,24 339037 1.500.0 63.082,25 18.001.18.122.1015.2091 339008 1.500.0 24.225,25 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 102.152,67 339049 1.500.0 95.514,21 ASSEGURAR A 18.001.18.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 1.739,16 319011 1.500.0 234.239,18 319012 1.500.0 16.680,44 319013 1.500.0 323.983,52 319016 1.500.0 115.034,59 319096 1.500.0 68.059,54 319113 1.500.0 41.551,02 PROMOVER A 18.001.18.541.2153.2229 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 339014 1.500.0 3.097,80 DOS IMÓVEIS RURAIS PROMOVER A INOVAÇÃO NA 18.001.18.541.2153.2580 GESTÃO, GOVERNANÇA E 339014 1.500.0 5,40 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 339014 1.500.0 2.937,00 REFLORESTAMENTO

PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2587 339014 1.500.0 2.892,50 AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS

1.393.937,49 AGRICULTURA - SEAGRI 19.001.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 39.954,28 UNIDADE 339033 1.500.0 37.119,94 339039 1.500.0 1.239,34 339093 1.500.0 1.887,50 19.001.20.122.1015.2091 339008 1.500.0 259.272,02 AUXÍLIOS

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 25

339049 1.500.0 167.769,69 ASSEGURAR A 19.001.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 102.611,75 319013 1.500.0 194.556,10 319113 1.500.0 48.464,79 319096 2.500.0 119.503,41 319113 2.500.0 90.000,00 FORTALECER O PROGRAMA 19.001.20.334.2101.2100 NACIONAL DE CRÉDITO 339014 1.500.0 623,00 FUNDIÁRIO INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 339014 1.500.0 189,80 PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 449051 1.500.0 94.058,94 PROMOVER A CADEIA 19.001.20.608.2003.2033 PRODUTIVA DA 339014 1.500.0 2.113,50 AQUICULTURA FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 19.001.20.608.2011.1018 DESENVOLVIMENTO DA 339093 1.500.0 1.493,46 AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 339039 1.500.0 227,70 AGRICULTURA FAMILIAR FOMENTAR A 19.001.20.608.2055.2388 339014 1.500.0 6.977,42 AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 339014 1.500.0 27.367,50 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.

334041 1.899.0 44.330,30 444042 1.899.0 154.177,03 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.2179.4167 339014 1.500.0 0,02 AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 1.232.086,83 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 26 19.025.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 1.917,30

UNIDADE

339039 1.500.0 191.192,59 339040 1.500.0 192.590,16 449052 1.500.0 369.216,07 ASSEGURAR A 19.025.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 4.251,78 319094 1.500.0 19.490,24 PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 339030 1.500.0 118.310,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 339036 1.500.0 3.778,65 339039 1.500.0 330.269,31 339047 1.500.0 1.070,73

204.136,85 JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A 21.001.14.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319096 1.500.0 17.395,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339039 1.500.0 93.846,91 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

449052 1.500.0 821,21 339030 2.501.0 189,45 ASSEGURAR MEDIDAS 21.001.14.421.2165.1626 ALTERNATIVAS AO 339039 2.500.1 63.605,11 ENCARCERAMENTO 449051 2.500.1 426,57 339093 2.501.0 27.852,60 MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 13.059.312,70 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 35.766,75 UNIDADE 339030 1.500.0 2.800,04 339032 1.500.0 1,05 339033 1.500.0 19.483,18

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339036 1.500.0 346.859,37 339039 1.500.0 121.640,46 339040 1.500.0 9.942,17 339047 1.500.0 10.598,79 339092 1.500.0 3.962,28 339147 1.500.0 4.000,00 449051 1.500.0 538.250,39 449052 1.500.0 1.727.502,37 23.001.08.122.1015.2091 339008 1.500.0 99.828,83 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 11.622,40 339046 1.500.0 455,23 339049 1.500.0 329.864,87 FORMAR, QUALIFICAR, 23.001.08.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 210,00 RECURSOS HUMANOS. ASSEGURAR A 23.001.08.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 1.500.0 10.626,80 319013 1.500.0 1.025.416,28

319016 1.500.0 8,78 319096 1.500.0 177.839,54 319113 1.500.0 63.929,97 319007 1.500.0 7.044,84 319011 1.500.0 2.109,23 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 339014 1.500.0 17.166,10 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 339030 1.500.0 73.885,58 339032 1.500.0 16.259,59 339033 1.500.0 21.169,19 339039 1.500.0 280.377,92 444042 1.500.0 60.309,82 449052 1.500.0 200.000,00 PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 335041 1.500.0 90.000,00 DIREITOS HUMANOS 339014 1.500.0 32.001,78

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339030 1.500.0 47.882,51 339032 1.500.0 200.567,50 339033 1.500.0 92.422,78 339036 1.500.0 3.442,50 339039 1.500.0 483.680,66 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.244.2112.2509 339014 1.500.0 59.888,40 PROGRAMA MULHER PROTEGIDA 339030 1.500.0 39.475,98 339032 1.500.0 6.929,67 339033 1.500.0 27.806,54 339039 1.500.0 5.115,18 339048 1.500.0 110.100,00 FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 334041 1.500.0 20.000,00 E PRIVADA DESENVOLVER A INCLUSÃO 23.001.08.244.2162.2296 339014 1.500.0 23.709,50 SOCIAL PRODUTIVA

339030 1.500.0 93.654,48 339032 1.500.0 46.701,86 339033 1.500.0 74.993,27 339036 1.500.0 1.047,72 339039 1.500.0 138.917,38 449052 1.500.0 34.194,65 23.001.08.244.2162.4066 RONDÔNIA CIDADÃ 339014 1.500.0 420.961,00 339030 1.500.0 87.721,72 339032 1.500.0 10.897,35 339039 1.500.0 2.831,91 449052 1.500.0 65.438,86 FORTALECER O 23.001.08.244.2162.4068 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 423.896,50 SOCIECONÔMICO 339030 1.500.0 241.000,67 339032 1.500.0 128.049,20 339039 1.500.0 262.240,00 339048 1.500.0 1.046.646,00 339092 1.500.0 0,92

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449052 1.500.0 650.517,94 APOIAR A POLÍTICA DE 23.001.08.244.2163.2663 SEGURANÇA ALIMENTAR E 339014 1.500.0 18.274,10 NUTRICIONAL 339030 1.500.0 46.139,55 339032 1.500.0 10.872,55 339033 1.500.0 320,54 339036 1.500.0 528,00 339039 1.500.0 51.500,08 449052 1.500.0 62.644,00 EXECUTAR PROJETOS DE 23.001.08.482.2175.1348 339014 1.500.0 250.000,00 TRABALHO SOCIAL 339030 1.500.0 37.225,00 339032 1.500.0 5.200,20 339039 1.500.0 1.345.068,84 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO 23.001.08.482.2175.4069 339014 1.500.0 165.542,50 POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 339030 1.500.0 137.031,54

339032 1.500.0 73.220,29 339033 1.500.0 155.735,74 339039 1.500.0 458.343,52 449052 1.500.0 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA

73.755,82 ESTADUAL DO INDÍGENA - SI 23.002.08.122.1015.2091 339008 1.500.0 674,67 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 2.293,13 ASSEGURAR A 23.002.08.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 341,00 319011 1.500.0 1.800,70 319013 1.500.0 63,56 319016 1.500.0 7.290,00 319113 1.500.0 37,05 23.002.08.423.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 66,97 UNIDADE 339033 1.500.0 422,00

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339039 1.500.0 200,00 339040 1.500.0 390,00 449052 1.500.0 3.198,22 FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA 23.002.08.423.2188.4152 339030 1.500.0 510,00 ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 339032 1.500.0 10.000,00 339039 1.500.0 700,00 449052 1.500.0 15.732,76 339014 2.501.0 7.248,66 339030 2.501.0 8.900,00 339032 2.501.0 24,00 339040 2.501.0 4.400,00 449052 2.501.0 9.363,10 FORMAR, QUALIFICAR, 23.002.14.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 334236 1.500.0 100,00 RECURSOS HUMANOS.

FUNDO ESTADUAL DE

514.998,63 ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FORTALECER A GESTÃO DO 23.012.08.244.2168.2061 SISTEMA ÚNICO DE 339014 1.500.0 4.371,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 339030 1.500.0 10.564,60 339039 1.500.0 3.924,50 COFINANCIAMENTO DO 23.012.08.244.2168.2348 SISTEMA ÚNICO DA 334141 1.500.0 17.623,79 ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZAR CONCESSÃO DE 23.012.08.244.2168.4086 339032 1.500.0 1.421,94 BENEFÍCIOS EVENTUAIS MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO 23.012.08.245.2168.2510 INSTITUCIONAL PARA A 339030 1.500.0 10,90 PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE 339039 1.500.0 19.868,54 EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4084 334141 1.500.0 265.000,00 CRESCENDO BEM 339014 1.500.0 42.772,00 339030 1.500.0 18.440,66 339032 1.500.0 18.443,46

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339039 1.500.0 1.472,14 339048 1.500.0 110.900,00 EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4085 339032 1.500.0 185,10 MAMÃE CHEGUEI FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 62.900,58 ADOLESCENTE - FUNEDCA FORTALECER O SISTEMA DE 23.013.08.243.2115.2093 GARANTIA DE DIREITOS DE 339014 1.500.0 22.025,20 CRIANÇA E ADOLESCENTE 339033 1.500.0 39.921,38 339039 1.500.0 954,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 27.313,09 - FEDIPI

FORTALECIMENTO DA 23.015.08.241.2117.2266 POLITICA ESTADUAL DOS 339014 1.500.0 10.103,66 DIREITOS DA PESSOA IDOSA

339033 1.500.0 17.209,43 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - 37.613,50 FUNEDM FORTALECIMENTO DA 23.016.08.244.2116.2267 POLITICA ESTADUAL DOS 339014 1.500.0 9.000,00 DIREITOS DA MULHER 339033 1.500.0 16.959,36 339039 1.500.0 11.654,14 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 606.220,33 SOCIOEDUCATIVO - FEASE SENTENÇAS JUDICIAIS 23.030.08.122.0000.0019 319091 1.500.0 33.512,79 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 23.030.08.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 39.391,25 UNIDADE 339030 1.500.0 14.856,60 339033 1.500.0 14.965,44 339039 1.500.0 26.837,24 339040 1.500.0 1.470,00 339047 1.500.0 1.644,29 339092 1.500.0 26.238,80

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339147 1.500.0 1.180,00 23.030.08.122.1015.2091 339008 1.500.0 873,52 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 90.412,93 ASSEGURAR A 23.030.08.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 48.252,70 319013 1.500.0 2.726,76 319016 1.500.0 8.000,00 319096 1.500.0 33.255,84 319113 1.500.0 4.639,38

339008 1.500.0 144,00 23.030.08.122.1015.4103 339036 1.500.0 5.000,00 REEDUCANDA PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES 23.030.08.122.2006.2339 PRISIONAIS E CENTROS 339030 1.500.0 10.853,05 SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 339039 1.500.0 654,85 449052 1.500.0 12.660,29 DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339014 1.500.0 3.936,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 339030 1.500.0 2,81 339039 1.500.0 31.285,32 339092 1.500.0 42.450,59 449052 1.500.1 53.142,00 449052 1.500.0 1.719,04 23.030.08.122.2164.4075 OPERACIONAL DAS UNIDADES 339030 1.500.0 16.414,12 SOCIOEDUCATIVAS 339039 1.500.0 79.700,72 OBRAS E SERVIÇOS 2.013.013,62 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.122.1015.1490 319004 1.500.0 70.378,05 339004 1.500.0 46.933,77

Decreto N° 31.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. (67892625) SEI 0035.005491/2025-44 / pg. 33 27.001.15.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 81.385,20

UNIDADE

339030 1.500.0 9.911,57 339033 1.500.0 899,20 339039 1.500.0 58.314,60 339040 1.500.0 31.288,97 27.001.15.122.1015.2091 AUXÍLIOS 339008 1.500.0 185.937,02

339046 1.500.0 1.210,52 339049 1.500.0 274.136,20 ASSEGURAR A 27.001.15.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 34.764,23 319013 1.500.0 106.095,81 319016 1.500.0 141.814,86 319096 1.500.0 4.485,77 319113 1.500.0 10.869,61 FORMAR, QUALIFICAR, 27.001.15.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 19.255,40 RECURSOS HUMANOS. REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 27.001.15.451.2183.1638 449051 1.500.1 449.810,02 OBRAS PÚBLICAS EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 50.000,00 VOLUNTÁRIAS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 339040 1.500.0 18.289,99 PÚBLICOS 449052 1.500.0 5.134,56 339030 2.500.0 1.721,60 339030 1.709.0 199.504,86 PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 339039 1.500.1 25.855,74 E2 339091 1.500.1 84.854,98 339091 2.500.1 100,00 339047 1.709.0 61,09 PROMOVER E DESENVOLVER 27.001.17.512.2130.1640 O PLANO ESTADUAL DE 339039 1.500.0 100.000,00 SANEAMENTO BÁSICO

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SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E

827.638,65 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 31.001.04.122.1015.4103 339039 1.500.0 1.741,50 REEDUCANDA 31.001.16.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 1.500.0 69.174,80 UNIDADE 339030 1.500.0 40.366,56 339039 1.500.0 40.062,90 339147 1.500.0 2.645,03 31.001.16.122.1015.2091 339008 1.500.0 106.221,19 AUXÍLIOS 339019 1.500.0 432,27 339046 1.500.0 6,48 339049 1.500.0 64.709,24 ASSEGURAR A 31.001.16.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 209.889,44 319012 1.500.0 53.311,60 319013 1.500.0 45.381,42 319016 1.500.0 4.629,39 319096 1.500.0 10.236,74 319113 1.500.0 2.374,51 FISCALIZAÇÃO E 31.001.16.125.2138.4060 339014 1.500.0 2.568,00 MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 339030 1.500.0 10.000,00 339039 1.500.0 373,27 REALIZAR A FISCALIZAÇÃO 31.001.16.125.2159.4063 339014 1.500.0 26.658,45 DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 339030 1.500.0 15.000,00 339033 1.500.0 3.250,86 GERENCIAR O PATRIMÔNIO 31.001.16.127.2138.4061 339014 1.500.0 5.229,50 IMOBILIÁRIO 339030 1.500.0 20.000,00 339039 1.500.0 1.232,67 FORMAR, QUALIFICAR, 31.001.16.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 2.575,74 RECURSOS HUMANOS.

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PROMOVER O PROCESSO DE 31.001.16.481.2119.2421 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 339014 1.500.0 1.383,00 RURAL

339014 2.501.0 848,50 PROMOVER O 31.001.16.481.2160.4064 GEORREFERENCIAMENTO DE 339014 1.500.0 514,00 IMÓVEIS RURAIS

339014 2.501.0 56.299,30 PROMOVER O PROCESSO DE 31.001.16.482.2119.2288 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 339014 1.500.0 1.245,50 URBANA 339030 1.500.0 13.989,49 339014 2.501.0 0,30 339039 2.501.0 9.680,00 PROMOVER O 31.001.16.482.2160.4065 GEORREFERENCIAMENTO DE 339014 1.500.0 5.607,00 IMÓVEIS URBANOS JUVENTUDE, CULTURA, 1.291.024,27 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 32.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339047 1.500.0 13.038,22 UNIDADE 339092 1.500.0 1.825,58 339147 1.500.0 115,27 339039 2.500.0 7.109,76 339039 2.501.0 1.023,28 339030 1.899.0 422,00 339033 1.899.0 8.448,21 339039 1.899.0 11.362,50 339014 2.899.0 3.530,34 339030 2.899.0 1.200,00 339039 2.899.0 12.853,93 32.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 22.017,37 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 8.052,27 339049 1.500.0 6.208,94 339093 1.500.0 1.000,00 ASSEGURAR A 32.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319007 1.500.0 1.159,44

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319011 1.500.0 1.461,81 319013 1.500.0 511,86 319016 1.500.0 15.186,20 319096 1.500.0 99.381,74 319113 1.500.0 12.241,67 32.001.04.122.1015.4103 339036 2.500.0 5.000,00 REEDUCANDA APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339014 1.500.0 22,00 FESTAS POPULARES 339039 1.500.0 10.000,00 339033 2.501.0 2.691,30 339039 2.501.0 20.800,00 334041 1.899.0 1.059,73 334041 2.899.0 90.000,00 339033 2.899.0 2.420,00 PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 10,09 CULTURAL 339033 2.500.0 12,26 339014 2.501.0 21,50 339014 1.899.0 30.528,61 339033 1.899.0 15.000,00 PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 329,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339039 1.500.0 0,64 339014 2.500.0 68,85 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS 32.001.14.422.2010.2103 VOLTADAS AO 339031 1.500.0 639,90 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 339033 1.500.0 80,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339014 2.500.0 995,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339014 2.501.0 885,20 339039 2.501.0 202.924,35 334041 1.899.0 8.510,10

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339014 1.899.0 6,20 339033 1.899.0 3,17 339030 2.501.0 432.837,91 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.899.0 39.440,64 DESPORTIVAS - PRODESP 339032 1.899.0 14.668,28 339039 1.899.0 60.000,00 CAPACITAR OS AGENTES DO 32.001.27.812.2094.1154 334041 1.899.0 100.000,00 ESPORTE - PROCAP REALIZAR OBRAS DE 32.001.27.812.2094.4127 DESENVOLVIMENTO DO 449051 1.500.0 119,53 DESPORTO E LAZER 449051 2.501.0 23.799,62 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS 50.000,00 DESPORTOS - FUNDER GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.012.27.812.2094.2896 339014 1.500.0 10.000,00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 339030 1.500.0 5.000,00 339031 1.500.0 2.000,00 339032 1.500.0 5.000,00 339033 1.500.0 15.000,00 339039 1.500.0 10.000,00 339040 1.500.0 2.000,00 339048 1.500.0 1.000,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 170.426,48 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339030 1.500.0 1.000,00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 339036 1.500.0 48,24 339039 1.500.0 109.378,24 449052 1.500.0 60.000,00

R$ TOTAL 67.436.172,94

ANEXO II

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTABILIDADE GERAL

4.400.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339039 1.501.0 4.400.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 1.600.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 1.501.0 1.600.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 60.536.172,94 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 1.500.0 40.557.093,23 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 1.709.0 2.832.156,31 339039 1.711.0 3.349.361,50 339039 1.899.0 5.675.823,74 339039 2.500.0 6.397.678,51 339039 2.501.0 1.388.864,07 339039 2.502.0 5.550,88 339039 2.709.0 84.586,14 339039 2.711.0 110.476,76 339039 2.899.0 134.581,80 SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E 900.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 31.001.16.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.501.0 900.000,00 UNIDADE

TOTAL R$ 67.436.172,94

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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/01/2026, às 00:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 01/01/2026, às 00:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67892625 e o código CRC 614D0689.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005491/2025-44 SEI nº 67892625

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