Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31149, de 29 de dezembro de 2025
Decreto nº 31149
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245
Disponibilização: 30/12/2025 Publicação: 29/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.114.162,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.271, de 26 de novembro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 29 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67850382) SEI 0035.005460/2025-93 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
90.483,99 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 90.483,99 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 84.000,00 FUNESP PROMOVER AÇÕES 15.017.06.181.2166.2176 OPERACIONAIS DE 339014 2.713.0 84.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESTADUAL DE 81.597,47 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 81.597,47 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 282.278,40 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 17.033.10.122.2109.4092 PARA DESENVOLVIMENTO 339014 2.600.0 33.900,00 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 339030 2.600.0 3.700,00 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 339014 2.600.0 16.456,00 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 339030 2.600.0 12.000,00 339033 2.600.0 38.000,00 339039 2.600.0 178.222,40 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 100.000,00 AGEVISA
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319011 1.500.0 100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Decreto N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67850382) SEI 0035.005460/2025-93 / pg. 2
SECRETARIA DE ESTADO
468.262,86 DE JUSTIÇA - SEJUS ATENDER A SERVIDORES 21.001.14.122.1015.2091 339049 1.500.0 200.873,98 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 1.501.0 125.446,72 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 46.289,63 319012 1.500.0 220,41 319013 1.500.0 20,60 319016 1.500.0 722,56 319113 1.500.0 445,39 REALIZAR PAGAMENTOS DE 21.001.14.421.1015.1490 PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 1.354,24 TEMPORÁRIOS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 339039 1.500.0 1.000,00 PRISIONAIS DO ESTADO 339030 1.500.0 3.052,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339014 1.500.0 80.567,26 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339091 1.500.0 0,10 339030 1.500.0 8.269,97 DE PATRIMÔNIO E 7.540,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 7.540,00 ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 1.114.162,72
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Decreto N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67850382) SEI 0035.005460/2025-93 / pg. 3
SECRETARIA DE ESTADO
90.483,99 DE FINANÇAS - SEFIN
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319096 1.500.0 90.483,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 84.000,00 FUNESP REALIZAR OBRAS E 15.017.06.181.2166.1381 MELHORIAS À 449051 2.713.0 84.000,00 INFRAESTRUTURA FUNDO ESTADUAL DE
81.597,47 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339030 1.500.0 81.597,47 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 282.278,40 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 17.033.10.122.2109.4092 PARA DESENVOLVIMENTO 339039 2.600.0 282.278,40 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 100.000,00 AGEVISA ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319096 1.500.0 100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 468.262,86 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339039 1.501.0 125.446,72 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339039 1.500.0 342.816,14 DE PATRIMÔNIO E 7.540,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
Decreto N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67850382) SEI 0035.005460/2025-93 / pg. 4
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 319096 1.500.0 7.540,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 1.114.162,72
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2025, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/12/2025, às 22:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67850382 e o código CRC 8A319E32.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005460/2025-93 SEI nº 67850382
Decreto N° 31.149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67850382) SEI 0035.005460/2025-93 / pg. 5