Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31110, de 22 de dezembro de 2025
Decreto nº 31110
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241
Disponibilização: 22/12/2025 Publicação: 22/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"ANEXO ÚNICO
Feriados nos órgãos estaduais Descrição Mês Dia Semana Âmbito dos Municípios ......... ......... ......... ......... .......... .......... ......... ......... ......... .......... ..........
Ponto 26 sexta-feira Estadual Todos DEZEMBRO facultativo .............. .............. ........... ........... ...........
" (NR)
Decreto N° 31.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. (67702327) SEI 0005.008218/2025-29 / pg. 1
Rondônia, 22 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/12/2025, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67702327 e o código CRC 9E8B95E0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.008218/2025-29 SEI nº 67702327
Decreto N° 31.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. (67702327) SEI 0005.008218/2025-29 / pg. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.