Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31071, de 15 de dezembro de 2025
Decreto nº 31071
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 236
Disponibilização: 16/12/2025 Publicação: 15/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.933.168,51, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.271, de 26 de novembro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 15 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (67497493) SEI 0035.005344/2025-74 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO
11.933.168,51 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339037 1.500.0 474.540,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR, 16.001.12.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 20.000,00 RECURSOS HUMANOS. MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 339039 1.550.0 1.078.981,39 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES 16.001.12.361.2156.4035 339039 2.569.0 47.874,74 DO ENSINO FUNDAMENTAL 339033 2.569.0 9.964,04 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339030 1.569.0 300.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 339030 2.569.0 101.281,79 339039 1.500.0 364.973,98 449052 2.569.0 60.978,21 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339032 1.500.0 0,50 FUNDAMENTAL PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA 16.001.12.361.2176.4096 FORMAÇÃO CONTINUADA 339032 2.569.0 16.227,00 E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS 339014 2.569.0 1.561.990,00 339030 2.569.0 39.952,50 339039 2.569.0 264.200,00 339033 2.569.0 38.000,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 2.569.0 1.335.810,03 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Decreto N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (67497493) SEI 0035.005344/2025-74 / pg. 2
FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.362.2157.4040 CAPACITAR PROFESSORES 339039 1.500.0 11.000,00 DO ENSINO MÉDIO
339039 2.569.0 8.125,26 339033 1.500.0 200.000,00 339033 2.569.0 1.691,09 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339040 1.500.0 1.666.895,99 ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 1.604.567,72 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339014 1.500.0 100.000,00 MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339014 1.500.0 432,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339039 1.500.0 500.000,00 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 16.001.12.366.2158.4051 339030 2.552.0 28,82 DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 339039 1.500.0 147.474,33 EDUCAÇÃO ESPECIAL 335043 1.500.0 552.525,67 445052 1.500.0 1.424.618,45 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339014 1.500.0 1.035,00 ESPECIAL
TOTAL R$ 11.933.168,51
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
11.933.168,51 DA EDUCAÇÃO - SEDUC FORMAR, QUALIFICAR, 16.001.12.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 20.000,00 RECURSOS HUMANOS.
Decreto N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (67497493) SEI 0035.005344/2025-74 / pg. 3
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 449051 1.550.0 1.078.981,39 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339092 1.500.0 104.567,72 ENSINO FUNDAMENTAL
449052 1.500.0 2.394.220,00 CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 164.974,48 FUNDAMENTAL 334041 1.500.0 1.200.000,00 E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 339093 1.569.0 300.000,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339093 2.569.0 3.222.552,87 PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA 16.001.12.361.2176.4096 FORMAÇÃO CONTINUADA 339039 1.500.1 142.858,26 E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS REALIZAR AQUISIÇÕES DE 16.001.12.361.2176.4101 MATERIAIS DE SUPORTE 339030 1.500.1 24.037,73 PEDAGÓGICO FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.362.2157.4040 CAPACITAR PROFESSORES 339030 1.500.0 11.000,00 DO ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 449052 1.500.0 1.349.195,00 ENSINO MÉDIO 449052 2.569.0 263.541,79 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.362.2158.4059 339030 2.552.0 0,05 INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339030 1.500.0 432,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 449052 1.500.0 231.125,00 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 1.424.618,45 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Decreto N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (67497493) SEI 0035.005344/2025-74 / pg. 4
COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339030 2.552.0 28,77 ESPECIAL
339030 1.500.0 1.035,00
TOTAL R$ 11.933.168,51
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/12/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/12/2025, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67497493 e o código CRC 3E9FAEE5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005344/2025-74 SEI nº 67497493
Decreto N° 31.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (67497493) SEI 0035.005344/2025-74 / pg. 5