Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31062, de 12 de dezembro de 2025
Decreto nº 31062
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 235
Disponibilização: 12/12/2025 Publicação: 12/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.267.200,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.271, de 26 de novembro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 12 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067415673) SEI 0035.005323/2025-59 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
16.500.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E 335041 2.501.0 10.000.000,00 CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 1.501.0 6.500.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 767.200,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO MODERNIZAR O APARATO 17.033.10.122.2070.1646 TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E 449052 2.600.0 85.000,00 SAÚDE PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 17.033.10.122.2109.4092 PARA DESENVOLVIMENTO 339014 2.600.0 146.100,00 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 339039 2.600.0 456.107,81 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 339014 2.600.0 55.882,20 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 339033 2.600.0 24.109,99 TOTAL R$ 17.267.200,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
16.500.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 445042 2.501.0 10.000.000,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
Decreto N° 31.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067415673) SEI 0035.005323/2025-59 / pg. 2
APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334041 1.501.0 2.500.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
334141 1.501.0 4.000.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
767.200,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO DESENVOLVER 17.033.10.571.2109.4094 339020 2.600.0 767.200,00 PROGRAMA DE BOLSAS TOTAL R$ 17.267.200,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/12/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/12/2025, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0067415673 e o código CRC BEEEFA89.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005323/2025-59 SEI nº 0067415673
Decreto N° 31.062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067415673) SEI 0035.005323/2025-59 / pg. 3