Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3102, de 17 de novembro de 1986
Decreto nº 3102
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento nos itens 1 e II, Ar
tigo 49 da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:
sificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a
seguir: SUPLEMENTA : 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.528.443,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.528.443,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 4.586.765,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 941.678,00 TOTAL 5.528.443,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
01.01.01.07.021,2.133 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do
Estado. 5.528.443,00 5.528.443,00
TOTAL Al 5.528.443,00 | )
osstyvor IB
FATHBNS NH
AVITAdE TA |
2 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12.000.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 12.000.000,00 12.000.000,00 TOTAL 12,.000.000,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 7.130.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 7.130.000,00 3223,00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 7.130.000,00 TOTAL 7.130.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências a Muni cípios. 7.130.000,00 7.130.000,00 TOTAL 7.130.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 400.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 400.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 TOTAL 400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01,15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 400.000,00 400.000,00 TOTAL mM 400.000,00
GOVERNADORIA a 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.536.500,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.536.500,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.536.500,00 TOTAL 2.536.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.104 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.536.500,00 2.536.500,00 TOTAL 2.536.500,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 6.924.000,00 27.01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 6.924.000,00 4140,00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS INDUS TRIAIS OU AGRÍCOLAS. 6.924.000,00 TOTAL 6.924.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27 :01:083.08,035.2.107 Participação no Capi tal de Empresas. 6.924.000,00 6.924.000,00 TOTAL 6.924.000,00
4320 de 17 de março de 1964. RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1724.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
4721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
4724.01.01 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA ÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FE DERAL E DÚS TERRITÓRIOS. 34.518.943,00 TOTAL 34.518.943,00
MY
Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentá
rias, estabelecidas pelo Decreto nº 2686 de 24 de março de 1986.
II III IV
II III IV
II III IV
II III IV
II III IV
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31.952.143,07 44.627.251,96 24.117 .913,36 30.510.531,16 131.207.839,55
29.473.097,12 44.614.208,66 51.976.817,55 33.963.637,91 160.027.761,24
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
64.491.077,11 92,418.623,48 116.714.763,70 155.447.999,80 428,072.464,09
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA
7.455.633,08 11.535.818,82 17.072.661,18 11.747.182,82 47.811.295,90
11.203.726,27 11.261.986,91 17.294.877,15 12.937 .195,14 52.697.785,47
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1 TRIMESTRE 52.122.623,09 II TRIMESTRE 75.363.419,02 III TRIMESTRE 140.788.892,24 Iv TRIMESTRE 116.427.708,55 TOTAL 284.702.642,90
data de sua publicação.
apo ÂN O ANGELEN——
OVERNADOR
JOÃD SAMUEL [MIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E [COORDENAÇÃO GERAL
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