Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31012, de 4 de dezembro de 2025
Decreto nº 31012
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229
Disponibilização: 05/12/2025 Publicação: 04/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067124682) SEI 0035.005239/2025-35 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 6.000,00 SETUR ASSEGURAR A 11.004.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 6.000,00 CONTROLADORIA-GERAL
200.000,00 DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A 11.005.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 4.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER A SERVIDORES COM 13.001.04.122.1015.2091 339093 1.500.0 4.000,00 AUXÍLIOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 665.000,00 PESSOAS - SEGEP MANTER PRESTADORES 13.006.04.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 1.500.0 170.000,00 ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.500.0 150.000,00 UNIDADE 339039 1.500.0 215.000,00 ATENDER A SERVIDORES COM 13.006.04.122.1015.2091 339046 1.500.0 80.000,00 AUXÍLIOS ASSEGURAR A 13.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 1.500.0 50.000,00 TOTAL R$ 875.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 6.000,00 SETUR
Decreto N° 31.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067124682) SEI 0035.005239/2025-35 / pg. 2
ASSEGURAR A 11.004.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 6.000,00 CONTROLADORIA-GERAL
200.000,00 DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A 11.005.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 4.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 1.500.0 4.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 665.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A 13.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 600.000,00 319016 1.500.0 20.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE 13.006.28.061.0000.0015 319003 1.500.0 45.000,00 PENSÕES ESPECIAIS TOTAL R$ 875.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 04/12/2025, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/12/2025, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0067124682 e o código CRC AA048FDB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005239/2025-35 SEI nº 0067124682
Decreto N° 31.012, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067124682) SEI 0035.005239/2025-35 / pg. 3