Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3101, de 17 de novembro de 1986

Decreto nº 3101

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 29. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item I, II, Arti

go 4º da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 10.147.866,38 ( Dez milhões, cento e quaren ta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis cruzados e trinta e oito centavos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Assembléia Legislativa, Casa Militar, Representação do Governo de Rondônia em Brasília, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Edu cação, Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo e Se cretaria de Estado do Interior e Justiça, observando as Classifi

cações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a se

guir: SUPLEMENTA :

01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.217.051,39

01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.217.051,39 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.217.051,39

TOTAL 5.217.051,39

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços Legislativo 5.247.051,89 5.217.051,39 TOTAL 5.217. 051739

5

Ro CE e AU j e Pd a)

GOVERNO DO ESTADO :DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 2 11.00 - GOVERNADORIA 502.962,95 11.01 - CASA MILITAR 462.962,95 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 462.962,95 TOTAL 462.962,95 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.02.03.07.020.2.065 Assistência e Seguran ça ao Governador: 462.962,95 462.962,95 TOTAL 462.952,95 11.04 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 40.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.04,03,07.020.2.071 Manutenção da Represen tação de Brasília. 40.000,00 40.000,00 TOTAL 40.000,00 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 25.995,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 25.995,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 25.995,00 TOTAL 25.995,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 25.995,00 25.995,00 TOTAL 25.995,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 987.900,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 987.900,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , 587.900,00 TOTAL TM 987.900,00

” ala Cn GOVERNO DO ESTADO :DE RONDÔNIA — Ra GOVERNADORIA RAE hu PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 400.000,00 587.900,00 987.900,00 TOTAL 987.900,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 183.888,88 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 183.888,88 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138.888,88 TOTAL 183.888,88 e PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Servi cos Administrativos da SEDUC. 138.888,88 138.888,88 TOTAL 138.888,88 3254.00 - APOIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE 45.000,00 TOTAL 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.43.188.2.020 Manutenção do Ensino e de Segundo Grau. 45.000,00 45.000,00 TOTAL 45.000,00 21.D0<SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E Ê TURISMO 532.084,00 21.01-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E ! TURISMO 532.084,00 3132.00-OUTROS SERVIZOS E ENCARGOS 300.000,00 TOTAL f Em 300.000,00

GOVERNO DO ESTADO:DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA Ê PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado de Cul tura, Esportes e Tu rismo. 300.000,00 300.000,00 TOTAL 300.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.137 Apoio aos Municípios. 100.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107.084,00 TOTAL 107.084,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.07.025.1.049 Recuperar e Instalar Unidades da Secretaria de Estado de Cultura , Esportes e Turismo. 107.084,00 107.084,00 TOTAL 107.084,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08,48.247.1.019 Implantação do Sistema de Informações Culfurais 25.000,00 25.000,00 TOTAL E 25.000,00

) E HH, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( Ea GOVERNADORIA aa 24,00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E i JUSTIÇA 2.697.984,18 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.697.984,16 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 227.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 220.984,16 TOTAL 447.984,16 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.039 Manutenção da Secreta ria de Estado do Inte rior e Justiça. 447.984,16 447.984,16 TOTAL 447.984,16 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.400.000,00 e TOTAL 2.250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL , 24.01.06.30.021.2.103 E Manutenção do Sistema Penitenciário. 2.250.000,00 2.250.000,00 TOTAL f 2.250.000,00 TA

Ra | gd, GOVERNO DO ESTADO:DE RONDÔNIA ES ZA GOVERNADORIA ] ] REDUÇÃO : E 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.217.051,39 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 5.217.051,39 3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES 661.495,84 TOTAL 661.495,84 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços Legislativos 661.495,84 661.495,84 TOTAL 661.495,84 e 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000.000,00 É 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADOS 555.555,55 TOTAL 4.555.555,55 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 01.01.01.01.025.1.092 Desenvolvimento dos Serviços Legislativos 4.555.555,55 4.555.555,55 TOTAL 4.555.555,55 11.00 - GOVERNADORIA 527.962,95 11.01 - CASA CIVIL 25.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 e TOTAL 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Políti ca Governamental. 25.000,00 25.000,00 TOTAL 25.000,00 141.02 - CASA MILITAR 462.962,95 4130.00 - INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 462.962,95 % TM 462.962,95

e

8)h GOVERNO DO ESTADO :DE RONDÔNIA ( é, GOVERNADORIA To N y PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.02.03.07.020.2.065 Assistência e Seguran ça ao Governador. 462.962,95 462.962,95 TOTAL 462.962,95 11.04 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 40.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 40.000,00 TOTAL 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.04.03.07.020.2.071 [ad Manutenção da Represen tação de Brasília. 40.000,00 40.000,00 TOTAL 40.000,00 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 25.995,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 25.995,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.995,00 TOTAL 25.995,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 25.995,00 25.995,00 e TOTAL 25.995,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 987.900,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 987.900,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 462.900,00 TOTAL 462.900,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.10.58.323.1.002 Desenvolvimento , de áreas urbanas. 462.900, 00 462.900,00 TOTAL k ty 462.900,00

GOVERNADORIA E 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.217.2.008 Capacitação de Recur sos Humanos. 250.000,00 250.000,00 TOTAL 250.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 275.000,00 TOTAL 275.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.085 Programa de Desenvol vimento do Vale do Guaporé. 275.000,00 275.000,00 TOTAL 275.000,00 168.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 183.888,88 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 183.888,88 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 TOTAL 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.43.188.2.020 Manutenção do Ensino de Segundo Grau. 45.000,00 45.000,00 TOTAL 45.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 138.888,88 VA 138.888,88

E j E NO GOVERNO DO ESTADO :DE RONDÔNIA ( 8/20 GOVERNADORIA Y 1 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Servi cos Administrativos da Secretaria de Es tado da Educação. 138.888,88 138.888,88 TOTAL 138.888,88 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 507.084,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES e E TURISMO 507.084,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 TOTAL 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado de Cul tura, Esportes e Tu rismo. 300.000,00 300.000,00 TOTAL 300.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 TOTAL 100.000,00 e | PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.07.025.1.049 Recuperar e Instalar Unidades da Secretaria de Estado de Cultura , Esportes e Turismo. 100.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000,00 4130.00 - INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 107.084,00 TOTAL mM 107.084,00

E, GOVERNO DO ESTADO :DE RONDÔNIA RR | GOVERNADORIA o N 1 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.09.045.1.096 Estudos, Pesquisas e Estatística Cultural e Esportiva. 107.084,00 107.084,00 TOTAL 107.084,00 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.697.984,16 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.697.984,16 e 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 447.984,16 TOTAL 447.984,16 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.03.07.021.2.039 i Manutenção da Secreta ria de Estado do Inte rior e Justiça. 447.984,16 447.984,16 TOTAL 447.984,16 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.250.000,00 TOTAL 2.250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.06.30.021.2.103 e Manutenção do Sistema Penitenciário. 2.250.000,00 2.250.000,00 TOTAL 2.250.000,00

Art. 29.
- O valor do presente crédito serã coberto com recursos que trata o inciso III do $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de k março de 1964.

11

Art. 3.
- Ficam alteradas as Programações das

Quotas Trimestrais do Orçamento Vigente das Unidades Orçamentá, rias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986.

II III IV

II III IV

II III Iv

II III IV

II III IV

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

REP

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CASA MILITAR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA

tm

31.952.143,07 44,627.251,96 24.117.913,36 24.982.088,16 125.679.396,55

12.945.438,01 20.715.061,654 18.190.821,27 18.978.400,97 70.829.721,89

2.934.774,01 5.172.105,33 7.622.700,91 5.537.824,55 21.267.404,80

2.362.929,63 2.154.078,34 2.243.231,74 2.147.136,07 8.907.375,78

571.438,38 941.986,41 1.753.603,22 1.210.055,12 4.577.083,13

II III IV

II III IV

II III IV

II III IV

II III IV

«12 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL TRIMESTRE 64.491.077,11 TRIMESTRE 92.418.623,48 TRIMESTRE 116.714.763,70 TRIMESTRE 148.317.999,80 TOTAL 421.942.464,09 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TRIMESTRE 206.379.089,98 TRIMESTRE 258.827.784,92 TRIMESTRE 273.041.870,07 TRIMESTRE 107.771.670,98 TOTAL 846.020.415,95 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO TRIMESTRE 10.938.314,62 TRIMESTRE 14.999.258,89 TRIMESTRE 9.036.032,52 TRIMESTRE 12,116.040,79 TOTAL 47.089.646,82 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL TRIMESTRE 7.455.633,08 TRIMESTRE 11.535.818,82 TRIMESTRE 17.072.661,18 TRIMESTRE 11.347.182,82 TOTAL 47.411.295,90 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

TRIMESTRE 13.564.143,91 TRIMESTRE 10.715.198,00 TRIMESTRE M 13.328.226,65 TRIMESTRE 13.790.490,36

TOTAL

51.398.058,92

13

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

se per ele

à Vance —

GOVERNADOR

OE JDÃO SAMUEL |MIRAG SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo