Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31006, de 4 de dezembro de 2025
Decreto nº 31006
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229
Disponibilização: 05/12/2025 Publicação: 04/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.006, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.470.407,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.271, de 26 de novembro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.006, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067118039) SEI 0035.005247/2025-81 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 245.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A 19.023.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 2.753.0 225.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 1.753.0 20.000,00 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO
2.713.364,35 DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO 23.011.08.244.2087.1494 339030 1.761.0 2.713.364,35 EM VULNERABILIDADE SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.512.043,52 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339036 1.500.0 1.538.021,76 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 339039 1.500.0 974.021,76 TOTAL R$ 5.470.407,87
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 245.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON REALIZAR PAGAMENTOS DE 19.023.20.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 2.753.0 85.000,00 TEMPORÁRIOS 339004 1.753.0 20.000,00
Decreto N° 31.006, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067118039) SEI 0035.005247/2025-81 / pg. 2
ASSEGURAR A 19.023.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 2.753.0 140.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO
2.713.364,35 DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER O PROGRAMA 23.011.08.243.2087.4176 339032 1.761.0 2.019.513,45 CRIANÇA PROTEGIDA 339030 1.761.0 59.608,42 449052 1.761.0 34.242,48 PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 444042 1.761.0 600.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.512.043,52 CULTURA - FEDEC GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 32.013.13.392.2093.4023 339048 1.500.0 1.538.021,76 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 335041 1.500.0 541.007,26 336045 1.500.0 372.014,50 449052 1.500.0 60.000,00 339030 1.500.0 1.000,00 TOTAL R$ 5.470.407,87
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 04/12/2025, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/12/2025, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0067118039 e o código CRC 711209F9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005247/2025-81 SEI nº 0067118039
Decreto N° 31.006, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067118039) SEI 0035.005247/2025-81 / pg. 3