Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31000, de 3 de dezembro de 2025
Decreto nº 31000
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 228
Disponibilização: 03/12/2025 Publicação: 03/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.724.680,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 3 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 31.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066988388) SEI 0035.005201/2025-62 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.042.592,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339030 1.899.0 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 11.009.04.123.2041.4547 DESENVOLVIMENTO DO 317170 1.500.0 742.592,00 ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 100.000,00 FRH PROTEGER, MONITORAR E 18.012.18.541.2080.2399 CONTROLAR OS RECURSOS 449052 2.700.0 100.000,00 HÍDRICOS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 2.700.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO 23.011.08.244.2087.1494 339039 2.761.0 135.000,00 EM VULNERABILIDADE SOCIAL
339048 2.761.0 2.565.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 7.882.088,63 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 449051 1.500.0 6.796.621,91 DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 339039 1.500.0 1.085.466,72 PÚBLICOS
TOTAL R$ 11.724.680,63
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Decreto N° 31.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066988388) SEI 0035.005201/2025-62 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.042.592,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339033 1.899.0 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319096 1.500.0 300.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 1.500.0 442.592,00 MANTER A MÃO DE OBRA 11.009.04.123.1015.4103 339036 1.899.0 150.000,00 REEDUCANDA FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 100.000,00 FRH PROTEGER, MONITORAR E 18.012.18.541.2080.2399 CONTROLAR OS RECURSOS 339039 2.700.0 100.000,00 HÍDRICOS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA 2.700.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.2087.2197 445042 2.761.0 2.700.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 7.882.088,63 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 7.882.088,63 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 11.724.680,63
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/12/2025, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066988388) SEI 0035.005201/2025-62 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 03/12/2025, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066988388 e o código CRC BBA22BFF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005201/2025-62 SEI nº 0066988388
Decreto N° 31.000, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066988388) SEI 0035.005201/2025-62 / pg. 4