Decreto Estadual de Rondônia nº 3100, de 12 de novembro de 1986

de 20 de maio de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"art. 15 - Os funcionários habilitados no processo seletivo serão posicionados em cargos das categorias funcionais do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscali

zação, código TAF-100, nas classes e referências especificadas asi

KO

CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO CLASSE REF.DE VENCIMENTO

1 - Agente de Arrecadação TAF-101 B NM - 18

2 - Agente Fiscal de Renda TAF-102 A NS - 08

3 - Assist. Téc. Tributário TAF-103 B NS. - l14

4 - Aux. de Serv. Fiscal TAF-104 B NM = HS,

nando os funcionários nas categorias funcionais, classes e referên cias referidas do "caput" deste artigo, far-se-á através de ato do

Chefe do Poder Executivo.

data de sua publicação.

“Governador )

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