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Decreto Estadual de Rondônia nº 30998, de 2 de dezembro de 2025

Decreto nº 30998

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227

Disponibilização: 03/12/2025 Publicação: 02/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.870.826,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.870.826,20 (cem milhões oitocentos e setenta mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), em favor das unidades orçamentárias Polícia Civil do Estado de Rondônia - Polícia Civil, Secretaria de Estado da Educação - Seduc, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 2 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 235.900,00 POLÍCIA CIVIL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 48.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339036 1.500.0 14.000,00 339040 1.500.0 5.000,00 339030 2.502.0 83.000,00 339092 2.502.0 41.000,00 339036 2.502.0 9.000,00 MANTER A MÃO DE OBRA 15.003.06.122.1015.4103 339039 2.502.0 20.000,00 REEDUCANDA FORMAR, QUALIFICAR, 15.003.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 7.000,00 RECURSOS HUMANOS. 339014 1.500.0 8.900,00 SECRETARIA DE ESTADO

97.932.042,68 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS 16.001.12.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 70.000,00 TEMPORÁRIOS 319004 1.500.0 6.674.958,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339014 1.500.0 10.317,07 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339008 1.500.0 40.000,00 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 535.000,00 339049 1.500.0 14.000,00 REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319194 1.500.0 172.074,00 EDUCAÇÃO 319192 1.500.0 16.329,58

319113 1.500.0 841.770,00 16.001.12.122.1015.2367 MANTER CONSELHOS 339014 1.500.0 50.000,00 339033 1.500.0 100.000,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 2

339036 1.500.0 292.093,90 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 339004 1.500.0 19.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 449051 1.550.0 327.304,92 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO 16.001.12.361.2156.1647 339039 1.550.0 1.000.000,00 E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPACITAR PROFESSORES 16.001.12.361.2156.4035 339030 1.500.0 282.168,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL 339032 1.500.0 225,60 339033 1.500.0 276.737,83 339039 1.500.0 281.735,28 339048 1.500.0 25.200,00 ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2156.4036 339030 1.500.0 858.708,19 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339031 1.500.0 8.000,00 339033 1.500.0 39.715,48 339048 1.500.0 2.195.270,00 339032 1.500.0 12.091.374,06 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 334041 1.550.0 2.570.942,62 FUNDAMENTAL

339030 1.550.0 90.631,00 334041 1.500.0 159.063,40 339030 1.500.0 70.264,17 ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.361.2156.4109 ENSINO FUNDAMENTAL 339008 1.500.0 1.680.000,00 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 560.000,00 339049 1.500.0 826.000,00 339019 1.500.0 75.700,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 3

REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.500.0 18.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.361.2158.1621 449051 1.550.0 1.288.081,14 ESCOLARES DA ENSINO FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2158.4053 FUNCIONAMENTO DA 339030 1.500.0 110.141,30 ENSINO FUNDAMENTAL

339033 1.500.0 10.196,89 339039 1.500.0 6.934,70 339040 1.500.0 1.000,00 CAPACITAR 16.001.12.361.2158.4054 PROFISSIONAIS DA 339030 1.500.0 5.168,84 ENSINO FUNDAMENTAL 339032 1.500.0 2.370,00 339033 1.500.0 94.022,41 339036 1.500.0 110,00 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.2158.4055 339030 1.550.0 3.525,00 INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL CAPACITAR 16.001.12.361.2158.4058 PROFISSIONAIS DA 339039 1.500.0 351,47 ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO INDÍGENA 16.001.12.361.2158.4107 339008 1.500.0 35.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 12.000,00 339049 1.500.0 39.939,80 REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO 16.001.12.361.2176.4095 339008 1.500.0 58.812,00 FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 319011 1.500.0 2.127.355,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 4

339046 1.500.0 83.000,00 319013 1.500.0 1.374,66 319113 1.500.0 1.032.918,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 339004 1.500.0 150.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.362.2157.1648 PREVENÇÃO A INCÊNDIO 339039 1.550.0 1.431.020,00 E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2157.4040 CAPACITAR PROFESSORES 339030 1.500.0 569.481,97 DO ENSINO MÉDIO 339032 1.500.0 2.726,32 339048 1.500.0 16.800,00 ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2157.4041 339032 1.500.0 36.018.149,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 595.319,54 339048 1.500.0 3.349.760,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.550.0 124.977,00 MÉDIO 334041 1.500.0 2.833.180,30 339030 1.500.0 128.698,20 339033 1.500.0 115.000,00 MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.362.2158.1623 449051 1.550.0 932.748,32 ESCOLARES DA ENSINO MÉDIO COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.362.2158.4059 339032 1.500.0 64.242,00 INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339037 1.500.0 500.000,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA 16.001.12.362.2158.4108 339008 1.500.0 25.000,00 ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 28.000,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 5

339049 1.500.0 9.357,40 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 339004 1.500.0 8.000,00 ADULTOS (EJA) MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.366.2158.1618 ESCOLARES DA 339039 1.550.0 1.398.948,75 ADULTOS (EJA)

CAPACITAR 16.001.12.366.2158.4050 PROFISSIONAIS DA 339014 1.500.0 7.102,20 ADULTOS (EJA)

339030 1.500.0 3.836,00 339033 1.500.0 14.083,22 339039 1.500.0 56,00 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 16.001.12.366.2158.4051 339030 1.550.0 129.960,00 DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 16.001.12.366.2158.4105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339008 1.500.0 236.297,00 ADULTOS COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 130.000,00 MODERNIZAR A 16.001.12.367.2158.1582 DAS UNIDADES 449051 1.550.0 2.000.000,00 ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319013 1.500.0 11.559,43 EDUCAÇÃO ESPECIAL 319113 1.500.0 2.992.126,00 ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 339014 1.500.0 28.974,00 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339030 1.500.0 553,22 339032 1.500.0 205.920,00 339033 1.500.0 19.200,00

339036 1.500.0 8.528,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 6

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 16.001.12.367.2158.4046 339014 1.500.0 17.042,50 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

339030 1.500.0 363.576,00 339032 1.500.0 8.280,00 339033 1.500.0 245.760,00 339036 1.500.0 36.000,00 339039 1.500.0 929.816,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339030 1.550.0 810,00 ESPECIAL 339048 1.500.0 5.056.270,00 FUNDO ESTADUAL DE

2.620.844,71 SAÚDE - FES ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS 17.012.10.122.2189.4158 339014 1.500.0 7.342,50 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 2.501.0 94.198,10 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 1.500.0 2.249.702,29 339092 2.501.0 60.123,94 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339034 2.501.0 59.477,88 SAÚDE ESPECIALIZADOS APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 1.500.0 150.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 82.038,81 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 32.001.13.392.2093.1049 339033 1.899.0 6.245,05 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339033 1.899.0 50.000,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339014 1.899.0 101,00 339015 1.899.0 2.824,85

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 7

339039 1.899.0 22.867,91

TOTAL R$ 100.870.826,20

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 235.900,00 POLÍCIA CIVIL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339037 1.500.0 82.900,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339037 2.502.0 153.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 97.932.042,68 SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 6.932.775,00 EDUCAÇÃO 319094 1.500.0 1.336.142,00 319013 1.500.0 95.536,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319004 1.500.0 7.863.638,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 339030 1.500.0 8.553.907,55 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 339039 1.550.0 5.634.964,74 449051 1.500.0 131.766,19 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319011 1.500.0 12.080.652,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319016 1.500.0 232.469,00 319113 1.500.0 1.435.974,00

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 8

REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 999.194,00 ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.361.2158.1621 339030 1.500.0 228.565,48 ESCOLARES DA ENSINO FUNDAMENTAL

339039 1.550.0 4.653.631,28 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2158.4052 319011 1.500.0 717.294,00 ENSINO FUNDAMENTAL 319016 1.500.0 1.923,00 319113 1.500.0 154.704,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 1.500.0 3.825.680,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 DAS UNIDADES 339030 1.500.0 3.188.175,53 ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 339039 1.550.0 419.148,51 449051 1.500.0 71.953,95 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 1.500.0 9.718.944,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 319013 1.500.0 10.493,00 319016 1.500.0 171.629,00 319113 1.500.0 960.524,00 ATENDER SERVIDORES 16.001.12.362.2157.4104 DO ENSINO MÉDIO COM 339046 1.500.0 100.018,00 AUXÍLIOS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 175.741,00 ENSINO MÉDIO

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 9

MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.362.2158.1623 339030 1.500.0 23.656,34 ESCOLARES DA ENSINO MÉDIO

339039 1.550.0 591.204,22 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2158.4056 319113 1.500.0 184.424,00 ENSINO MÉDIO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 924.573,00 ADULTOS (EJA) MODERNIZAR A DAS UNIDADES 16.001.12.366.2158.1618 339030 1.500.0 699.310,87 ESCOLARES DA ADULTOS (EJA) REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.366.2158.4048 319011 1.500.0 3.114.864,00 ADULTOS (EJA) 319013 1.500.0 154.546,00 319016 1.500.0 4.503,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 339004 1.500.0 53.892,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 319004 1.500.0 1.693.197,00 MODERNIZAR A 16.001.12.367.2158.1582 DAS UNIDADES 339030 1.500.0 3.641,98 ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 186.126,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 449052 1.500.0 20.600.264,10 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATENDER SERVIDORES 16.001.12.367.2158.4106 DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339046 1.500.0 2.396,94 COM AUXÍLIOS

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FUNDO ESTADUAL DE

2.620.844,71 SAÚDE - FES MANTER PRESTADORES 17.012.10.122.1015.1449 VOLUNTÁRIOS E 339093 1.500.0 1.200.000,00 ESTAGIÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339014 1.500.0 220.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.2234 319096 1.500.0 837.044,79 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 100.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339092 2.501.0 213.799,92 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 50.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 82.038,81 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339033 1.899.0 15.000,00 CULTURAL 339014 1.899.0 67.038,81 TOTAL R$ 100.870.826,20

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 02/12/2025, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/12/2025, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0067035395) SEI 0035.005227/2025-19 / pg. 11

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005227/2025-19 SEI nº 0067035395

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