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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30978, de 1 de dezembro de 2025

Decreto nº 30978

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227

Disponibilização: 02/12/2025 Publicação: 02/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.978, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE e revoga o Decreto n° 29.186, de 17 de junho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 7 de agosto de 2025, o servidor UADSON FERREIRA BEZERRA, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovado no Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 1/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 114, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41, caput, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 29.186, de 17 de junho de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 7 de agosto de 2025.

Rondônia, 1° de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/12/2025, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.978, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066325361) SEI 0069.001628/2024-13 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066325361 e o código CRC A8FC6884.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0069.001628/2024-13 SEI nº 0066325361

Decreto N° 30.978, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066325361) SEI 0069.001628/2024-13 / pg. 2

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