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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29186, de 17 de junho de 2024

Decreto nº 29186

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 109

Disponibilização: 17/06/2024 Publicação: 17/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.186, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Declara, a pedido, a vacância de cargo da (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.978, DE 1°/12/2025) Procuradoria Geral do Estado - PGE.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica Declarada a vacância, a pedido, a contar de 27 de maio de 2024, do servidor UADSON FERREIRA BEZERRA, matrícula ******408, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado no Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso V do art. 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiro a contar de 27 de maio de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 17/06/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049499029 e o código CRC 8E15AB25.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0069.001628/2024-13 SEI nº 0049499029

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