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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30969, de 1 de dezembro de 2025

Decreto nº 30969

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Praças da Polícia Militar de Rondônia - PMRO do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial militar na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o art. 24, § 2°, inciso IV, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.":
ISubtenente da Polícia Militar, matrícula ******077, RENATA MAIRA FREZ MARQUES DA SILVA;
IIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******703, ISAC BORGES VITORINO;
IIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******232, UILSON MARQUES DOS SANTOS;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******270, ANA LÍDIA SOARES DE ALBUQUERQUE;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******848, ROZICLEIDE MÁXIMO MARTINS PINHEIRO;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******786, DEIVSON LOPES BARBOSA;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******996, ROBERTO BATISTA DA SILVA;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******798, EDSON SOARES VITERBO NETO; Decreto N° 30.969, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066834008) SEI 0021.074308/2024-29 / pg. 1
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******577, CAMILA KELEN JULIANA FERREIRA DOS SANTOS PIRES;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******632, CHEILA REGINA NOGUEIRA DO NASCIMENTO;
XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******600, FERNANDA NUNES PIMENTA DA SILVA;
XIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******110, MICHEL DAVEIS GALEAZZI;
XIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******847, UDSON MARTINS SILVA;
XIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******981, SILVANO APARECIDO DA ROCHA;
XVSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******911, JOSÉ REINALDO JUNIOR DE SOUZA FRAZÃO;
XVISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******259, IVAN MARQUES DA ROCHA;
XVIISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******779, VANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA;

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******630, JUVENILSON MOURA DA SILVA;

XIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******592, ADRIANO FERREIRA PAES;
XXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******859, ALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******219, HIGOR PESSOA REIS;
XXIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******542, ELISEU MENEZES DA SILVA;

XXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******440, HÉLIS SILVA MARQUES PIRES;

XXIVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******082, DANIEL MARQUES RAMIRES;
XXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******875, MARCELO VIEIRA MARINHO;
XXVITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******193, JAQUELINE CARDOSO RODRIGUES SILVA;

XXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******312, EVANDRO DE SOUZA SILVA;

Decreto N° 30.969, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066834008) SEI 0021.074308/2024-29 / pg. 2

XXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******815, ANDRÉA RENATA PINHEIRO RAMOS;

XXIXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******901, WILLIAN DE SOUSA SANTANA;
XXXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******451, JOSIANE SILVA PANTOJA DE SOUZA;
XXXITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******205, ITAIAN DE MELO GARRET DA SILVA;

XXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******316, LARISSA FERNANDA AMORIM DOS SANTOS GOMES; e

XXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******517, SÁVIO TEIXEIRA MAIA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Instituição, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227

Disponibilização: 02/12/2025 Publicação: 02/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.969, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o art. 79, § 1°, inciso I, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1° de janeiro de 2026.

Rondônia, 1° de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/12/2025, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.969, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066834008) SEI 0021.074308/2024-29 / pg. 3

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066834008 e o código CRC 5B2C28EF.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.074308/2024-29 SEI nº 0066834008

Decreto N° 30.969, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. (0066834008) SEI 0021.074308/2024-29 / pg. 4

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