Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30960, de 28 de novembro de 2025
Decreto nº 30960
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 225
Disponibilização: 01/12/2025 Publicação: 28/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.513.110,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
RADUAN MIGUEL FILHO Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066916083) SEI 0035.005198/2025-87 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 32.215,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 339014 2.501.0 17.215,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339033 2.501.0 15.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
39.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339040 1.759.0 39.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 761.895,20 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 339030 2.708.0 761.895,20 REFLORESTAMENTO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 680.000,00 FEAS EXECUTAR O PROGRAMA 23.012.08.245.2169.4084 334141 1.500.0 500.000,00 CRESCENDO BEM 339048 1.500.0 180.000,00 TOTAL R$ 1.513.110,20
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 32.215,00 LICITAÇÕES - SUPEL
Decreto N° 30.960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066916083) SEI 0035.005198/2025-87 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 449052 2.501.0 24.784,76 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 2.501.0 3.430,24 339039 2.501.0 4.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
39.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339036 1.759.0 32.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR, 15.014.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.759.0 7.000,00 RECURSOS HUMANOS. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 761.895,20 AMBIENTAL - SEDAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.001.18.541.2153.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 339039 2.708.0 761.895,20 DAS SEDES DA SEDAM FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 680.000,00 FEAS COFINANCIAMENTO DO 23.012.08.244.2168.2348 SISTEMA ÚNICO DA 334141 1.500.0 140.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZAR CONCESSÃO DE 23.012.08.244.2168.4086 339032 1.500.0 540.000,00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 1.513.110,20
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/11/2025, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Raduan Miguel Filho, Governador em Exercício, em 28/11/2025, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066916083) SEI 0035.005198/2025-87 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066916083 e o código CRC F6600809.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005198/2025-87 SEI nº 0066916083
Decreto N° 30.960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066916083) SEI 0035.005198/2025-87 / pg. 4