Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30959, de 26 de novembro de 2025
Decreto nº 30959
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223
Disponibilização: 27/11/2025 Publicação: 26/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos art. 8°, caput, do inciso II, Lei n° 5.982 de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 26 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
RADUAN MIGUEL FILHO Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066824915) SEI 0035.005175/2025-72 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
500.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319096 1.500.0 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 2.447.500,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339036 1.753.0 800.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.753.0 1.300.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319011 2.753.0 70.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E 19.023.20.609.2096.2516 339033 1.753.0 15.000,00 COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL 339036 1.753.0 12.500,00 339032 1.753.0 150.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2634 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339030 1.753.0 100.000,00 SANITÁRIA VEGETAL TOTAL R$ 2.947.500,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 500.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER
Decreto N° 30.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066824915) SEI 0035.005175/2025-72 / pg. 2
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319196 1.500.0 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 2.447.500,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON REALIZAR PAGAMENTOS 19.023.20.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.753.0 95.000,00 TEMPORÁRIOS
319004 2.753.0 70.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319013 1.753.0 130.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.753.0 2.152.500,00
TOTAL R$ 2.947.500,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/11/2025, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Raduan Miguel Filho, Governador em Exercício, em 26/11/2025, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066824915 e o código CRC 5B7BA3E9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005175/2025-72 SEI nº 0066824915
Decreto N° 30.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066824915) SEI 0035.005175/2025-72 / pg. 3