Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30933, de 24 de novembro de 2025
Decreto nº 30933
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 221
Disponibilização: 25/11/2025 Publicação: 24/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 263.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 24 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066680067) SEI 0035.005125/2025-95 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 263.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 2.899.0 263.000,00 RURAL TOTAL R$ 263.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 263.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ATENDER A SERVIDORES COM 19.025.20.122.1015.2091 339049 2.899.0 45.000,00 AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DE 19.025.20.122.2024.4091 ATIVIDADES FINALÍSTICAS 339049 2.899.0 218.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 263.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2025, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 24/11/2025, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066680067 e o código CRC D25D978D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005125/2025-95 SEI nº 0066680067
Decreto N° 30.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066680067) SEI 0035.005125/2025-95 / pg. 2