Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30920, de 19 de novembro de 2025
Decreto nº 30920
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 24/11/2025 Publicação: 19/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8º, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 19 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066636513) SEI 0035.005097/2025-14 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DE SEGURANÇA, DEFESA E 160.000,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.181.1015.2150 339008 1.500.0 70.000,00 COM AUXÍLIOS - PM
339019 1.500.0 50.000,00 339046 1.500.0 20.000,00 339093 1.500.0 20.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2174.2064 449052 1.753.0 200.000,00 T.I. AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE 198.000,00 RONDÔNIA - AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339091 2.659.0 198.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO 215.000,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A 18.001.18.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 65.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319092 1.500.0 100.000,00 319192 1.500.0 50.000,00 DA AGRICULTURA - 380.000,00 SEAGRI ASSEGURAR A 19.001.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319096 1.500.0 380.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 1.153.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Decreto N° 30.920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066636513) SEI 0035.005097/2025-14 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 160.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 1.500.0 160.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN REALIZAR PAGAMENTO DE 15.020.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 319011 1.753.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE 198.000,00 RONDÔNIA - AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 319091 2.659.0 198.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO 215.000,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.18.122.1015.2234 319016 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319096 1.500.0 200.000,00 DA AGRICULTURA - 380.000,00 SEAGRI ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.20.122.1015.2234 319011 1.500.0 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.500.0 100.000,00 319113 1.500.0 80.000,00 TOTAL R$ 1.153.000,00
Decreto N° 30.920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066636513) SEI 0035.005097/2025-14 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/11/2025, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 19/11/2025, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066636513 e o código CRC 701B3630.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005097/2025-14 SEI nº 0066636513
Decreto N° 30.920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066636513) SEI 0035.005097/2025-14 / pg. 4