Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30902, de 18 de novembro de 2025
Decreto nº 30902
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 219
Disponibilização: 18/11/2025 Publicação: 18/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 6.231, de 13 de novembro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 18 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Decreto N° 30.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066575356) SEI 0035.005059/2025-53 / pg. 1
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
500.000,00 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.501.0 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 500.000,00
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
500.000,00 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 2.501.0 500.000,00 UNIDADE TOTAL R$ 500.000,00
ANEXO III
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 500.000,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 2.501.0 80.000,00 UNIDADE 339033 2.501.0 70.000,00
Decreto N° 30.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066575356) SEI 0035.005059/2025-53 / pg. 2
ASSEGURAR A 11.008.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 2.501.0 150.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FORMAR, QUALIFICAR, 11.008.04.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 2.501.0 200.000,00 RECURSOS HUMANOS
TOTAL R$ 500.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/11/2025, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 18/11/2025, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066575356 e o código CRC 0665D2F5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005059/2025-53 SEI nº 0066575356
Decreto N° 30.902, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066575356) SEI 0035.005059/2025-53 / pg. 3