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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30894, de 17 de novembro de 2025

Decreto nº 30894

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218

Disponibilização: 17/11/2025 Publicação: 17/11/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.894, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 21 de novembro de 2025, e altera dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedido ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Art. 2.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3.
Fica acrescido o ponto facultativo concedido no art. 1° ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024, que "Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

Feriados nos órgãos estaduais Descrição Mês Dia Semana Âmbito dos Municípios ......... ......... ......... ......... .......... ..........

Ponto facultativo e Instalação 21 sexta-feira Estadual Todos NOVEMBRO do município de Ariquemes .............. .............. ........... ........... ...........

" (NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 17 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/11/2025, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066554115 e o código CRC BBE5811A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.007552/2025-65 SEI nº 0066554115

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