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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30891, de 14 de novembro de 2025

Decreto nº 30891

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217

Disponibilização: 17/11/2025 Publicação: 14/11/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.891, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 454.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, de acordo com a autorização para reprogramação de dotações oriundas de Emendas Parlamentares de Bancada, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 14 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 30.891, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066499167) SEI 0035.005051/2025-97 / pg. 1

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 414.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 1.500.0 414.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,

40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 10.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 454.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,

454.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 414.000,00 FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 40.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER TOTAL R$ 454.000,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/11/2025, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.891, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066499167) SEI 0035.005051/2025-97 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 14/11/2025, às 19:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066499167 e o código CRC 2852736E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005051/2025-97 SEI nº 0066499167

Decreto N° 30.891, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066499167) SEI 0035.005051/2025-97 / pg. 3

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