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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30888, de 13 de novembro de 2025

Decreto nº 30888

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216

Disponibilização: 14/11/2025 Publicação: 13/11/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 79.920,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 79.920,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte reais), em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 13 de novembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 30.888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066451187) SEI 0035.005042/2025-04 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,

79.920,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339033 1.899.0 60.000,00 FESTAS POPULARES PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339039 1.500.0 7.920,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339015 1.899.0 12.000,00 TOTAL R$ 79.920,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,

79.920,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PRESERVAR AÇÕES DE 32.001.13.392.2143.2512 DESENVOLVIMENTO 339014 1.500.0 7.920,00 HISTÓRICO E CULTURAL 339039 1.899.0 72.000,00 TOTAL R$ 79.920,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/11/2025, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/11/2025, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066451187) SEI 0035.005042/2025-04 / pg. 2

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066451187 e o código CRC B59B55A6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005042/2025-04 SEI nº 0066451187

Decreto N° 30.888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066451187) SEI 0035.005042/2025-04 / pg. 3

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