Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30850, de 7 de novembro de 2025
Decreto nº 30850
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 212
Disponibilização: 10/11/2025 Publicação: 07/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 470.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 7 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066238447) SEI 0035.004957/2025-94 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DO DESENVOLVIMENTO 160.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 335041 1.500.0 160.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS DO PLANEJAMENTO,
180.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 180.000,00 PARLAMENTARES DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 10.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 1.500.0 20.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 470.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
10.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
Decreto N° 30.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066238447) SEI 0035.004957/2025-94 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339014 1.500.0 10.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA 130.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR 445042 1.500.0 130.000,00 MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA
200.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 200.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 130.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 32.001.13.392.2093.1049 445042 1.500.0 20.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 110.000,00 TOTAL R$ 470.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/11/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 07/11/2025, às 20:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066238447) SEI 0035.004957/2025-94 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066238447 e o código CRC 55B75281.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004957/2025-94 SEI nº 0066238447
Decreto N° 30.850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066238447) SEI 0035.004957/2025-94 / pg. 4