Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30849, de 7 de novembro de 2025
Decreto nº 30849
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 212
Disponibilização: 10/11/2025 Publicação: 07/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 345.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29, de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 7 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066215608) SEI 0035.004968/2025-74 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS 70.000,00 E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 70.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 50.000,00 PARLAMENTARES 160.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 100.000,00 PREFEITURAS 334041 1.500.0 60.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, 65.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 40.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 25.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 345.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
50.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 50.000,00 MÉDIO JUVENTUDE, CULTURA, 295.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
Decreto N° 30.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066215608) SEI 0035.004968/2025-74 / pg. 2
APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 160.000,00 FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 25.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 40.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 1.500.0 70.000,00
TOTAL R$ 345.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/11/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 07/11/2025, às 20:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066215608 e o código CRC E1B40DFF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004968/2025-74 SEI nº 0066215608
Decreto N° 30.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066215608) SEI 0035.004968/2025-74 / pg. 3