Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30819, de 28 de outubro de 2025
Decreto nº 30819
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206
Disponibilização: 30/10/2025 Publicação: 30/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.433.332,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. (0065794303) SEI 0035.004861/2025-26 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 3.000.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.19.573.2000.4144 339039 2.899.0 3.000.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
234.668,92 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339147 1.500.0 160.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E 11.025.26.122.1015.2935 339039 1.899.0 74.668,92 SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS SECRETARIA DE ESTADO 13.198.663,30 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2156.4036 339030 2.569.0 210.830,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.2158.4055 339032 1.551.0 26,24 INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA 16.001.12.361.2176.4096 FORMAÇÃO CONTINUADA 339039 1.500.0 51.000,00 E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2157.4041 FUNCIONAMENTO DO 339030 1.569.0 86.337,80 ENSINO MÉDIO
Decreto N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. (0065794303) SEI 0035.004861/2025-26 / pg. 2
COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339040 1.500.0 3.429.173,00 MÉDIO COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 16.001.12.366.2158.4051 339037 1.500.0 570.000,00 DE JOVENS E ADULTOS (EJA) COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339037 1.500.0 8.851.296,26 ESPECIAL
TOTAL R$ 16.433.332,22
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 3.000.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.19.573.2000.4144 335041 2.899.0 3.000.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 234.668,92 RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339033 1.500.0 60.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 100.000,00 GERENCIAR RECURSOS 11.025.26.122.2179.2350 449051 1.899.1 74.668,92 DE CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO
13.198.663,30 DA EDUCAÇÃO - SEDUC FORMAR, QUALIFICAR, 16.001.12.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 50.000,00 RECURSOS HUMANOS.
339030 1.500.0 88.600,00
Decreto N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. (0065794303) SEI 0035.004861/2025-26 / pg. 3
339033 1.500.0 100.000,00 339032 1.500.0 316,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.500.0 200.000,00 FUNDAMENTAL CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 334041 1.500.0 449.000,00 FUNDAMENTAL 335041 1.500.0 2.100.000,00 444042 1.500.0 3.976.599,18 ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2158.4053 FUNCIONAMENTO DA 339093 1.551.0 26,24 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL PROMOVER AVALIAÇÃO 16.001.12.361.2176.4100 PERIÓDICA DA 339030 1.500.0 51.000,00 APRENDIZAGEM CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 4.744.330,83 PREFEITURAS 334041 1.500.0 571.623,25 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 16.001.12.362.2157.4040 339033 1.500.0 180.000,00 PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 190.000,00 339030 1.500.0 200.000,00 ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2157.4041 339030 2.569.0 210.830,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.366.2158.4049 FUNCIONAMENTO DA 339093 1.569.0 86.337,80 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
TOTAL R$ 16.433.332,22
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/10/2025, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. (0065794303) SEI 0035.004861/2025-26 / pg. 4
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2025, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065794303 e o código CRC 06AECB64.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004861/2025-26 SEI nº 0065794303
Decreto N° 30.819, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. (0065794303) SEI 0035.004861/2025-26 / pg. 5