Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30817, de 24 de outubro de 2025
Decreto nº 30817
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203
Disponibilização: 28/10/2025 Publicação: 24/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.745.344,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 24 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. (0065761231) SEI 0035.004856/2025-13 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DA SEGURANÇA, DEFESA E 5.290.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 300.000,00 TEMPORÁRIOS 15.001.06.122.1015.2091 339049 1.500.0 240.000,00 COM AUXÍLIOS 15.001.06.181.1015.2150 339049 1.500.0 800.000,00 COM AUXÍLIOS - PM 15.001.06.182.1015.2151 339049 1.500.0 250.000,00 COM AUXÍLIOS - BM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319113 1.500.0 3.400.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 15.001.06.183.1015.2149 339049 1.500.0 300.000,00 COM AUXÍLIOS - PC
20.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319013 1.500.0 20.000,00 EDUCAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE 435.344,55 SAÚDE - FES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.2234 319011 1.500.0 435.344,55 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 5.745.344,55
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA SEGURANÇA, DEFESA E 5.290.000,00 CIDADANIA - SESDEC
Decreto N° 30.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. (0065761231) SEI 0035.004856/2025-13 / pg. 2
REALIZAR PAGAMENTOS DE 15.001.06.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 1.075.000,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319012 1.500.0 210.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 1.500.0 130.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 1.500.0 3.400.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 1.500.0 215.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 180.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 319113 1.500.0 80.000,00
20.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.001.12.122.1015.2351 319113 1.500.0 20.000,00 DA EDUCAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE 435.344,55 SAÚDE - FES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.2234 319013 1.500.0 2.756,85 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 363.368,35 319113 1.500.0 69.219,35 TOTAL R$ 5.745.344,55
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/10/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 24/10/2025, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. (0065761231) SEI 0035.004856/2025-13 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065761231 e o código CRC 6C59996C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004856/2025-13 SEI nº 0065761231
Decreto N° 30.817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. (0065761231) SEI 0035.004856/2025-13 / pg. 4