Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30805, de 22 de outubro de 2025
Decreto nº 30805
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 201
Disponibilização: 23/10/2025 Publicação: 22/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.093.943,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 22 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. (0065670498) SEI 0035.004829/2025-41 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 16,79 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339147 1.500.0 16,79 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
73.186,37 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 73.186,37 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE SEGURANÇA, DEFESA E 815.000,00 CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 449051 1.500.0 815.000,00 SEGURANÇA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 10.220,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339036 1.500.0 10.220,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 195.520,22 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 449052 1.500.0 195.520,22 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL TOTAL R$ 1.093.943,38
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 16,79 SETUR
Decreto N° 30.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. (0065670498) SEI 0035.004829/2025-41 / pg. 2
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339040 1.500.0 16,79 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
73.186,37 DE FINANÇAS - SEFIN ATENDER A SERVIDORES 14.001.04.122.1015.2091 339049 1.500.0 11.728,03 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 61.458,34 DE SEGURANÇA, DEFESA E 815.000,00 CIDADANIA - SESDEC ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 339030 1.500.0 815.000,00 SEGURANÇA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE 10.220,00 PÚBLICA DE RONDÔNIA - IESPRO ATENDER A SERVIDORES 17.033.10.122.1015.2091 339046 1.500.0 10.220,00 COM AUXÍLIOS 195.520,22 DA JUSTIÇA - SEJUS GARANTIR A GESTÃO 21.001.14.421.2102.2818 COMPARTILHADA DO 335043 1.500.0 195.520,22 SISTEMA PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 1.093.943,38
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/10/2025, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/10/2025, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065670498 e o código CRC 46E4B024.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004829/2025-41 SEI nº 0065670498
Decreto N° 30.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. (0065670498) SEI 0035.004829/2025-41 / pg. 3