Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30796, de 21 de outubro de 2025
Decreto nº 30796
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211
Disponibilização: 06/11/2025 Publicação: 06/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Revoga dispositivo do Decreto n° 30.443, de 8 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 21 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 06/11/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.070244/2023-14 SEI nº 0062869458
Decreto N° 30.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. (0062869458) SEI 0021.070244/2023-14 / pg. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.