Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30780, de 13 de outubro de 2025
Decreto nº 30780
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 194
Disponibilização: 13/10/2025 Publicação: 13/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.780, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.401.181,98, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, caput, inciso II, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.780, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. (0065198129) SEI 0035.004669/2025-30 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 15.138.278,95 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 1.000.000,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319012 1.500.0 1.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 1.500.0 4.600.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2414 319012 1.500.0 26.370,05 PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ASSEGURAR AUXÍLIOS DE 15.001.06.181.1015.2415 339019 1.500.0 11.908,90 PESSOAL INATIVO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 1.500.0 2.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319011 1.500.0 5.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 1.500.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC
12.262.903,03 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 1.500.0 12.262.903,03 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 27.401.181,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Decreto N° 30.780, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. (0065198129) SEI 0035.004669/2025-30 / pg. 2
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 15.138.278,95 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO 15.001.06.274.1025.2435 319001 1.500.0 15.138.278,95 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
12.262.903,03 DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319012 1.500.0 13.738,77 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.500.0 70.961,18 319016 1.500.0 9.800.000,00 319113 1.500.0 2.378.203,08 TOTAL R$ 27.401.181,98
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/10/2025, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/10/2025, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065198129 e o código CRC 8AD03A4F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004669/2025-30 SEI nº 0065198129
Decreto N° 30.780, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. (0065198129) SEI 0035.004669/2025-30 / pg. 3