Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30741, de 6 de outubro de 2025
Decreto nº 30741
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189
Disponibilização: 07/10/2025 Publicação: 06/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.741, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.450.300,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 6 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
Decreto N° 30.741, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0065108157) SEI 0035.004655/2025-16 / pg. 1
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
61.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 61.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 2.320.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 77.200,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 1.000.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.10.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.242.800,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA, 69.300,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339039 1.500.0 19.300,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 339033 1.500.0 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.450.300,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.320.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 334141 1.500.0 1.000.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444142 1.500.0 600.000,00
Decreto N° 30.741, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0065108157) SEI 0035.004655/2025-16 / pg. 2
APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 150.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
444142 1.500.0 70.000,00 335041 1.500.0 500.000,00 DA JUVENTUDE,
130.300,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339033 1.500.0 9.300,00 CULTURAL 339014 1.500.0 10.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 85.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 335041 1.500.0 26.000,00 TOTAL R$ 2.450.300,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/10/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 06/10/2025, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065108157 e o código CRC 501FC0FD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004655/2025-16 SEI nº 0065108157
Decreto N° 30.741, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0065108157) SEI 0035.004655/2025-16 / pg. 3