Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30723, de 30 de setembro de 2025
Decreto nº 30723
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187
Disponibilização: 01/10/2025 Publicação: 01/10/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 798.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Decreto N° 30.723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. (0064933501) SEI 0035.004601/2025-51 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
140.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 140.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 498.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 1.500.0 498.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 60.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 60.000,00 VOLUNTÁRIAS JUVENTUDE, CULTURA, 100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 798.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA MILITAR - PM 10.000,00 PROTEÇÃO DE GRUPOS 15.005.06.422.2182.4172 339015 1.500.0 10.000,00 VULNERÁVEIS FUNDO ESTADUAL DE
498.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 498.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
Decreto N° 30.723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. (0064933501) SEI 0035.004601/2025-51 / pg. 2
FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 50.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. JUVENTUDE, CULTURA,
240.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 140.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 798.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/09/2025, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/09/2025, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064933501 e o código CRC 0592FBD4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004601/2025-51 SEI nº 0064933501
Decreto N° 30.723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. (0064933501) SEI 0035.004601/2025-51 / pg. 3