Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30679, de 18 de setembro de 2025
Decreto nº 30679
19/09/2025, 11:51 SEI/RO - 0064539821 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 178 Disponibilização: 18/09/2025 Publicação: 18/09/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.705.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 14 da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 18 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66827299&inf... 1/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
1.195.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.195.000,00 PARLAMENTARES DE OBRAS E SERVIÇOS 440.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 440.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 70.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 70.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 1.705.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO DESENVOLVIMENTO 120.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.006.23.691.2000.4145 335041 1.500.0 120.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
300.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVER A 11.025.26.451.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 1.500.0 300.000,00 MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 180.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E 444042 1.500.0 180.000,00 INSTRUMENTOS DE REPASSE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66827299&inf... 2/3
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CONGÊNERES
470.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2179.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 370.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 1.500.0 100.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 350.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 350.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA, 285.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 105.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 105.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 1.500.0 75.000,00 TOTAL R$ 1.705.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/09/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/09/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064539821 e o código CRC BBC0C87F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004477/2025-23 SEI nº 0064539821
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