Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30677, de 18 de setembro de 2025
Decreto nº 30677
19/09/2025, 11:49 SEI/RO - 0064455906 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 178 Disponibilização: 18/09/2025 Publicação: 18/09/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.112.303,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 18 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 23.821,00 SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 339039 1.500.0 23.821,00 TURISMO CONTROLADORIA GERAL
95.000,00 DO ESTADO - CGE ATENDER A SERVIDORES 11.005.04.122.1015.2091 339049 1.500.0 95.000,00 COM AUXÍLIOS CONTABILIDADE GERAL 20.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339040 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE SEGURANÇA, DEFESA E 644.360,00 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA 15.001.06.181.2166.1475 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 1.700.0 626.084,72 ATRAVÉS DE CONVÊNIO REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.1 18.275,28 SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS 91.000,00 MILITAR - CBM PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS, INCÊNDIOS 15.004.06.182.2192.4182 339015 2.500.0 91.000,00 FLORESTAIS E DESMATAMENTO ILEGAL POLÍCIA MILITAR - PM 106.772,03 REALIZAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2182.4118 339093 1.500.0 88.935,20 DA ORDEM PÚBLICA MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO 15.005.06.183.2182.4169 339040 1.500.0 17.836,83 INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL 4.115.200,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 339004 1.500.0 2.115.200,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 339046 1.500.0 2.000.000,00 SÉRIES INICIAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 16.150,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339039 1.753.0 16.150,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 5.112.303,03
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 23.821,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 23.821,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONTROLADORIA GERAL
95.000,00 DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 20.000,00 339039 1.500.0 15.000,00 FORMAR, QUALIFICAR, 11.005.04.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339093 1.500.0 30.000,00 RECURSOS HUMANOS. CONTABILIDADE GERAL 20.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 10.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66739094&inf... 3/5
449052 1.500.0 10.000,00 DE SEGURANÇA, DEFESA E 644.360,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE SEGURANÇA 339014 1.700.0 303.904,72 PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 339015 1.700.0 322.180,00 339014 1.500.1 18.275,28 CORPO DE BOMBEIROS
91.000,00 MILITAR - CBM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.1015.2087 339014 2.500.0 91.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE POLÍCIA MILITAR - PM 106.772,03 GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE 15.005.06.181.2182.4122 339039 1.500.0 106.772,03 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 4.115.200,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339008 1.500.0 469.300,00 AUXÍLIOS 339046 1.500.0 238.900,00 339049 1.500.0 1.200.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 339004 1.500.0 2.200.000,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATENDER SERVIDORES DA 16.001.12.367.2158.4106 EDUCAÇÃO ESPECIAL COM 339046 1.500.0 7.000,00 AUXÍLIOS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 16.150,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON CONSOLIDAR AS AÇÕES DE 19.023.20.609.2096.2631 339039 1.753.0 16.150,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL TOTAL R$ 5.112.303,03
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/09/2025, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/09/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064455906 e o código CRC EEE2631D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004452/2025-20 SEI nº 0064455906
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