Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30674, de 17 de setembro de 2025
Decreto nº 30674
19/09/2025, 11:47 SEI/RO - 0064391659 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 178 Disponibilização: 18/09/2025 Publicação: 18/09/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.905.923,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8°, inciso I, da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025,
D E C R E T A:
Rondônia, 17 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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19/09/2025, 11:47 SEI/RO - 0064391659 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 3.744.110,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2166.2154 MANUTENÇÃO 339139 1.500.0 1.485.110,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339039 1.500.0 2.259.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
137.592,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 2.600.0 48.672,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339092 2.501.0 88.920,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 24.221,44 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 449051 1.500.1 24.221,44 DE OBRAS PÚBLICAS TOTAL R$ 3.905.923,44
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 3.744.110,00 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 1.500.0 147.000,00 ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 1.500.0 112.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 3.485.110,00 PARA A SEGURANÇA FUNDO ESTADUAL DE
137.592,00 SAÚDE - FES REGIONALIZAR A GESTÃO 17.012.10.301.2084.1118 339014 2.600.0 48.672,00 DO SUS
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MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339092 2.501.0 88.920,00 UNIDADES HOSPITALARES DE OBRAS E SERVIÇOS 24.221,44 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 1.500.0 24.221,44 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 3.905.923,44
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/09/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/09/2025, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064391659 e o código CRC 1E685D9E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004426/2025-00 SEI nº 0064391659
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